2011 ano do novo

Registro de Identidade Civil

Para 2011, o Conselho Nacional de Justiça destaca o lançamento do Registro de Identidade Civil (RIC), que irá substituir as atuais cédulas de identidade. No RIC conterá o novo modelo de numeração das certidões de nascimento implantado pela Corregedoria do CNJ, em 2009, que garantiu maior segurança ao documento, que antes não era padronizado. A nova numeração permite identificar de imediato o cartório onde a certidão foi emitida, o acervo e o livro, além de trazer um dígito verificador que atesta a autenticidade do documento.

A atuação dos juizados especiais dos aeroportos, instalados em julho de 2010, por orientação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são, também, resultado de uma parceria entre as Justiças Estadual e Federal. Os juizados especiais dos cinco principais aeroportos do país, nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal e Territórios atenderam a pelo menos 14.637 pessoas desde que foram criados. Só no mês de dezembro, cerca de 1.000 pessoas já recorreram aos juizados instalados nos aeroportos para solucionar problemas como atrasos e cancelamentos de vôos, extravio de bagagem, over booking entre outros. Os juizados não apenas recebem reclamações de passageiros, mas prestam .