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| Capa da Cartilha sobre a Lei Maria da Penha |
Atividades diversas estão programadas para os próximos dias em alusão à Lei Maria da Penha (11.340), sancionada há seis anos, que criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Essa legislação é, sem dúvida, um grande avanço para o Brasil e são pertinentes todas as ações realizadas para torná-la mais conhecida. No entanto, ainda há muito a ser melhorado, levando em conta que o país tem o sétimo maior índice de homicídios entre as mulheres numa comparação com 84 países.
De 1980 a 2010, 91 mil mulheres foram assassinadas no Brasil, mais de 43 mil só na última década. A taxa de homicídio no país ficou em torno de 4,4 vítimas para cada 100 mil mulheres. As que têm entre 15 a 39 anos correm mais risco. E o local de maior perigo para elas é a própria casa. Houve um aumento de 217,6% no número de mulheres assassinadas no país em 30 anos, saltando de 1.353 mortes em 1980 para 4.297, em 2010. Esses são alguns dados do Mapa da Violência de 2012: Homicídios de Mulheres no Brasil, pesquisa divulgada em maio, coordenada pelo sociólogo Julio Jacobo.
Apesar dos avanços na legislação e políticas públicas, o Brasil não tem conseguido garantir proteção efetiva à mulher, o que desencoraja muitas mulheres a fazerem a denúncia contra o agressor. A Comissão Parlamentar de Inquérito Mista que investiga a violência contra a mulher no Senado e Câmara Federal identificou, em diligências realizadas em alguns Estados, a precariedade da estrutura de atendimento, que se traduz em falta de delegacias, de pessoal qualificado e de varas especializadas, como a principal causa dos altos índices de assassinatos de mulheres.
Na Assembleia Legislativa de São Paulo tive a oportunidade de apresentar projeto de lei instituindo a data de 25 de novembro como o Dia Estadual de Combate à Violência contra a Mulher, que foi aprovado em plenário e se tornou a lei 14.746/12. É uma proposta como forma de luta para assegurar às mulheres os direitos humanos mais fundamentais.
A Lei Maria da Penha foi criada em reconhecimento a luta de quase 20 anos de Maria da Penha Maia Fernandes em busca de justiça para condenar seu agressor, seu marido, que tentou por duas vezes assassiná-la e deixou-a paraplégica. Maria da Penha é um exemplo e continua lutando pela ampliação do número de delegacias da mulher e atendimento especializado com pessoas capacitadas.
O governo federal está liderando uma campanha pelo fim da impunidade e pela responsabilização dos agressores. Sabemos que a legislação precisa ser aperfeiçoada para garantir sua aplicabilidade e o Brasil tem que acelerar o enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres, desde a primeira infância até a velhice, revertendo os índices inaceitáveis ainda registrados no país.
*Chico Sardelli é deputado estadual pelo Partido Verde
Autor: Chico Sardelli*
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