Enfim, Vale Cultura tem aprovação na Câmara e segue para o Senado

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 Um grande avanço para a sociedade cultural brasileira foi, enfim, a  promulgação da Emenda Constitucional nº 71/2012 , neste último dia 29,  instituindo o Sistema Nacional de Cultura (SNC). Um ato que fica marcado na História com chave de ouro, através da governança da ministra Marta Suplicy (PT-SP). Com o Vale Cultura, Projeto de Lei 4682/2012, os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), receberão R$ 50,00 mensais para 'consumir produtos culturais - terá direito o trabalhador que recebe até cinco salários mínimos. 

 “É como se estivéssemos entregando à nação brasileira a certidão de nascimento da Política de Estado da Cultura”, declarou Marta Suplicy em seu discurso, ao comparar o SNC à certidão de nascimento da pessoa como o primeiro passo para o pleno exercício da cidadania. Após a aprovação na Câmara, a matéria segue para o Senado.

 Com a criação do SNC, a ministra explicou que a Cultura “vai ganhar solidez e não vai ser mais afetada pela troca de governos”, ponto este considerado de maior relevância pela titular da Pasta.

A então senadora Marta Suplicy foi relatora, no Senado, da PEC 34/2012, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e a viu aprovada na Casa um dia antes de se licenciar do cargo para assumir o Ministério da Cultura.