Ministérios Públicos brasileiros deverão ter rede
nacional de comunicação

Na I Reunião dos Assessores de Comunicação do Ministério Público Brasileiro, foi sugerida a formação de uma rede nacional de comunicação entre os Ministérios. Se acatada, a proposta será formalizada na próxima reunião do Colegiado(20 e 21 de maio, em Cuiabá - MT). 

Por meio da rede constituída, os MPs de todo o país poderão trocar experiências na área, compartilhar produtos de comunicação, promover ações conjuntas e tratar da elaboração do Programa Nacional de Comunicação Social do Ministério Público Brasileiro. Na abertura do encontro, em Curitiba, o presidente do CNPG e procurador-geral de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, falou da importância da comunicação no processo de efetivação de direitos. "Uma comunicação eficiente é ferramenta essencial para a ponte entre a comunidade e o Ministério Público. De um lado, para fazer a difusão das leis, sobretudo as que têm cunho social; por outro, para difundir o papel do Ministério Público; para que a sociedade compreenda a atuação do membro do MP como agente político de transformação social", afirmou.

Designado pelo CNPG para coordenar as discussões sobre o tema comunicação no âmbito do Conselho, o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, destacou que a ideia é desenvolver um programa de comunicação social que fale diretamente à população, para garantir o entendimento de todos acerca das atribuições do Ministério Público, sobretudo na defesa dos direitos sociais coletivos, como saúde, educação e meio ambiente. "A população precisa saber de fato o que é o MP, quem trabalha na instituição e o que faz o membro do Ministério Público", diz. "Precisamos divulgar a instituição, a marca Ministério Público, em todo país".

No Recife, o procurador-geral de Justiça, Paulo Varejão, apoiou a iniciativa e destacou a importância do papel das Assessorias de Comunicação do Ministério Público Brasileiro nesse processo de aproximação entre a instituição e a sociedade brasileira. "A ideia de um trabalho conjunto das assessorias pode resultar em bons frutos para nossa instituição como um todo, principalmente no momento delicado vivido hoje pelo MP brasileiro", disse Varejão.

Nessa linha, algumas estratégias de comunicação voltadas para aproximar ainda mais o Ministério Público da sociedade já vêm sendo discutidas pelos assessores em rede nacional. Entre elas, a realização de pesquisa nacional de opinião pública sobre o MP e promoção de campanhas sociais em todo o País, além da ampliação das discussões de temas relevantes para o Ministério Público Brasileiro. 

Fonte: Ministério Público de Pernambuco  -  10 de Maio de 2010

Desde que o mundo é mundo, a arte é usada para expressar os sentimentos e aproximar as pessoas. Pernambuco tem uma tradição de lutas libertárias e uma rica cultura, reconhecida além de suas fronteiras. Foi neste estado tão fertil, que há 9 anos - no bairro do Pina, em Recife -, durante um curso de teatro ministrado pelo ator e diretor Oséas Borba Neto, surgiu a ideia e a decisão de formar um grupo de teatro com jovens de baixa renda. Nascia assim a associação sem fins lucrativos Grupo de Teatro João Teimoso, nome este inspirado no tão popular boneco inflável infantil de peso nos pés que todos tentam derrubar, mas não conseguem - também chamado de "sempre-em-pé", ou "joão bobo". O nome João Teimoso surgiu através das dificuldades que o grupo enfrentou durante a formação, também vivenciada por que buscam trabalhar de maneira séria e ética com a cultura.

No início, o grupo era voltado só para o teatro e um projeto social (existentes até hoje), mas depois da terceira temporada do espetáculo "Bordel Pátria Amada" (janeiro/2004), surgiu o Espaço Cultural João Teimoso, no bairro da Boa Vista, atual sede do Grupo e local onde são oferecidos cursos e oficinas. Já no ano seguinte, sentindo a necessidade de ampliar os horizontes e aprofundar os trabalhos no campo artístico, surgia a produtora Borba Neto Produções Artísticas, responsável pela Agência de Talentos de Pernambuco, ampliando a visibilidade dos trabalhos do próprio grupo e da classe artística, de maneira diversificada e inovadora.

É fácil constatar a crescente evolução do Grupo. Foi graças ao espírito inquieto e revolucionário que em 2006 despontou a Cia de Danças João Teimoso, congregando os núcleos das Danças Populares, da sensual e milenar Dança do Ventre, assim como o da Dança de Salão.

O Grupo João Teimoso, hoje, é uma respeitada empresa cultural, sempre articulado com as diversas discussões da política cultural - seja ela municipal, estadual ou nacional - de forma a contribuir com o crescimento das classes artísticas e culturais como um todo, voltado especificamente para a aréa do teatro, da dança e das produções da Agência de Talentos de Pernambuco.

Em abril de 2010, ao completar seus 9 anos de existência, o João Teimoso é reconhecido como referência para os amantes da cultura pernambucana e daqueles que buscam o crescimento através do respeito, da ética e da seriedade pela arte em suas diversas linguagens, assim como pela contribuição e fortalecimento da classe artística.

Mariângela Celso Cavalcanti Borba

Jornalista/Conselheira de Cultura do Recife/Produtora Cultural

DRT/PE - 4095

Assessoria & Consultoria de Imprensa, Produção e Comunicação

Twitter: http://twitter.com/mariangelaborba

Blog pessoal: http://mariangela.blogspot.com/

Boletim do Grupo João Teimoso: http://boletimjoaoteimoso.blogspot.com/

Twitter: http://twitter.com/agtalentosdepe

Web site do Grupo: http://www.joaoteimoso.com.br/

Fone s: (81) 4141.5125

Barreto Júnior recebe Cordel do Amor sem Fim durante sextas de abril

Nas sextas-feiras do mês de abril (09,16,23 e 30) o teatro Barreto Junior abre as cortinas para a peça Cordel do Amor sem Fim, com direção, cenografia e produção de Samuel Santos, num texto da escritora Cláudia Barral. No elenco destacam-se Agrinez Melo, Monalize Mendonça, Naná Sodré, Thomas Aquino e o músico Bruno Rodrigues.

Ingressos: R$ 15,00 (meia entrada R$7,00 para estudantes, professores, e artistas em geral)

Idoso acima de 65 anos não paga!!!

sinopse

Cordel do Amor sem Fim se passa na cidade de Carinhanha, sertão baiano, às margens do Rio São Francisco, que de certa maneira é um dos personagens da trama. Na cidade vivem três irmãs – a velha Madalena, a misteriosa Carminha e a jovem e sonhadora Tereza –, por quem José é apaixonado. Drummondianamente, Carminha ama José, que ama Tereza que ama Antônio, um viajante por quem ela se apaixona no porto da cidade, no dia em que um almoço marcaria o pedido de casamento feito por José.

É a partir deste ponto que fica evidente como Carminha renova suas esperanças por José; e que Madalena, a mais velha, procura como pode evitar que Tereza viva de uma vã promessa, à espera no porto pela volta de Antônio.

Toda a trama então se desenrola em função desse tempo de espera e de esperanças. Tereza é tocada por um desejo sem medida, que a faz viver todos os dias em função dele. A certa altura, ela afirma: “o tempo é coisa que não tem medida”, o mesmo se diz do amor. A principal concepção que permeia o espetáculo é pensar o tempo, ou Cronos, o mais jovem dos Titãs da mitologia grega, como gerador e regedor das situações, daquilo que os personagens vivem em cena.

SOBRE O ESPETÁCULO JÁ DISSERAM:

O tempo certo do Cordel do amor sem fim - Texto da baiana Cláudia Barral inspirou montagem no Recife (Duda Martins)

“O cordel do amor sem fim”, que inspirou, por sua vez, o diretor pernambucano Samuel Santos a remontar a peça aqui em Recife, que como esse início de texto, parece não ter fim.

Santos acertou em cheio na hora de decidir qual deveria ser o ponto chave que faria da sua peça um agente de reflexão social. Ao contrário do que o senso geral pode imaginar, O cordel do amor sem fim não fala do amor, ou pelo menos não é esse o principal intuito. O texto de Barral bebe na fonte do contemporâneo, transcende o cotidiano e aborda a questão mais urgente para esses dias, o tempo.

Globo divulgou esclarecimentos sobre afirmações
feitas no Big Brother

Se por um lado não deverá indenizar por ter veiculado imagens de pessoa roncando, a maior emissora do país foi obrigada a exibir esclarecimento à população sobre as formas de contágio do vírus da Aids, definidas pelo Ministério da Saúde, durante a exibição da 10ª edição do programa Big Brother Brasil. A determinação foi do juiz Paulo Cezar Neves Junior, da 3ª Vara Civil Federal de São Paulo. A Globo cumpriu a decisão judicial durante exibição do "reality show".

O participante Marcelo Dourado disse, no dia 2 de fevereiro, que um homem portador do vírus da Aids em algum momento teve relação com outro homem. Dourado afirmou ainda que hetero não pega Aids, que obteve a informação com médicos e concluiu: Um homem transmite para outro homem, mas uma mulher não passa para o homem. As declarações foram exibidas pela Globo no dia 9 de fevereiro.

Ao conceder o pedido do MPF, o juiz decidiu que o tempo mínimo fosse o mesmo usado para veicular as informações erradas. Ele fixara multa, para o caso de descumprimento, no valor de R$ 1 milhão.

Para o magistrado, "há que se considerar, ainda, a condição de verdadeiras celebridades a que são alçados os participantes dos chamados reality shows, sendo, por isso, de grande peso suas declarações sobre boa parte da sociedade." Ademais, as declarações de Dourado "não correspondem à realidade".

Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Jefferson Aparecido Dias, ao optar pela exibição desta fala do participante, a emissora acabou prestando um desserviço para a prevenção da Aids no Brasil.

Dias questionou a Globo sobre o episódio e a emissora respondeu que o BBB não conta com um roteiro, sendo espontâneas as manifestações de seus participantes e que qualquer manifestação preconceituosa ou equivocada (…) não reflete o posicionamento da TV Globo sobre o tema".

Durante uma das transmissões do Big Brother, a emissora transmitiu os esclarecimentos reclamados pelo MPF e ordenados pelo Judiciário. Pelo que se viu - texto escrito corrido e narração rápida -, na sua própria programação normal, ao longo dos tempos, a emissora já brindou o público com informações dadas de modo muito mais didático do que as de ontem, sem que para isso tivesse sido necessária uma determinação judicial.

Pernambuco terá Câmara Temática de Regionalização do Turismo

Empresários, realizadores e gestores públicos vão ganhar uma nova ferramenta para discutir as ações de regionalização do turismo. Na próxima quinta-feira (25/03), às 10h, será instalada em Pernambuco a Câmara Temática de Regionalização do setor, no Centro de Treinamento do Sebrae da Ilha do Retiro. A composição da diretoria respeita os critérios das rotas 11 turísticas estaduais e por isto a mesa diretora será formada por 22 integrantes - sendo 11 de órgãos públicos e 11 da iniciativa privada. A composição deste novo fórum de debates é uma indicação do Ministério do Turismo (MTur), para que as ações de interiorização sejam articuladas nacionalmente. A primeira reunião será comandada pela Coordenadora de Regionalização do MTur, Ana Clévia Guerreiro.
A Câmara terá função consultiva, para discutir e avaliar todos os projetos de estruturação e qualificação do Estado a partir deste ano. No entanto, as ações que já estiverem em curso, ou em processo de licitação, não serão interrompidas.
“Além de fomentar os debates, democratizando a adoção das políticas públicas, com a instalação da Câmara teremos mais facilidade para dialogar com o Governo Federal. Isto é importante porque poderemos ampliar nosso leque de ações e alinhar nossas políticas públicas com o Governo Federal”, explicou a Diretora de Estruturação da Empetur, Ceci Amorim.


Serviço
Pauta: Instalação da Câmara Temática de Regionalização do Turismo
Horário: 10h
Local: Centro de Treinamento do Sebrae da Ilha do Retiro

TV Pernambuco discute TV Pública com sociedade
 

O Grupo de Trabalho instituído pelo Detelpe que estuda a reformulação da TV Pernambuco convida a sociedade a debater sobre a missão de uma emissora pública de comunicação nesta terça-feira, dia 23 de março, a partir das 14h30 no auditório do Porto Digital, na Rua do Apolo, 181, no Recife Antigo. O encontro “Pra que serve uma TV Pública?” é o primeiro de uma série de três eventos preparatórios para o seminário de apresentação da proposta do GT, que será baseada nas discussões com produtores independentes, artistas e integrantes da sociedade civil.

Para nortear os debates, foram convidados o jornalista Jonas Valente, integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social – e a radialista Indira Amaral, Diretora Presidente da Fundação Aperipê, órgão gestor das emissoras Aperipê TV, além de rádios AM e FM em Sergipe. Jonas é co-autor do livro “Sistemas Públicos de Comunicação no Mundo”, enquanto Indira faz parte da diretoria da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec).

O diretor-presidente do Detelpe/TV Pernambuco Roger de Renor reitera a importância da ampla participação da sociedade, mas ressalta o objetivo deste primeiro encontro. “Não é hora de sugerir novos programas. Antes disso precisamos definir juntos o que é que vai fazer com que nossa emissora seja realmente pública. O que é que faz com que ela seja diferente das outras? É pra responder essas questões que estamos convidando esse encontro”.

Após o I encontro, serão realizados outros dois. Um sobre gestão e outro sobre novas tecnologias. Todas as discussões serão sistematizadas e agregadas às propostas do Grupo de Trabalho para  reformulação da TV Pernambuco.

Vamos participar!!!

Adriano Araújo

Anatel proíbe cobrança de desbloqueio

 

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu que o desbloqueio de celular é direito dos clientes e poderá ser feito a qualquer momento, sem cobrança de multa. A medida permite que um aparelho obtido de forma subsidiada de uma operadora seja liberado para uso com chip de outra empresa. Segundo a decisão da Anatel, o desbloqueio não caracteriza desistência do contrato. Assim, clientes de celulares pós-pagos comprados de forma subsidiada têm direito à liberação imediata, mas deverão continuar a usar os serviços da operadora por até 12 meses. (Folha de S. Paulo) 

                                                                        Fonte: Associação do Ministério Público de Minas Gerais 

Prioridade da II Conferência Nacional de Cultura, Plano Nacional de Cultura é aprovado na Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou na tarde desta terça-feira, 16 de março, o Projeto de Lei nº 6.835/2006, que aprova o Plano Nacional de Cultura (PNC). O texto prevê diretrizes, objetivos e ações na área da Cultura para a União, os estados e os municípios, tornando a política cultural uma política de Estado. Essa é a primeira vez que o país consolida um planejamento de médio e longo prazo para esse setor. São dez anos, no total, com revisão a cada quatro. A aprovação é definitiva na Casa legislativa e a proposta vai, agora, para o Senado Federal.

Conheça as cinco diretrizes do Plano Nacional de Cultura:

1. Fortalecer a ação do estado no planejamento e na execução das políticas culturais, intensificar o planejamento de programas e ações voltadas ao campo cultural e consolidar a execução de políticas públicas para cultura;

2. Reconhecer e valorizar a diversidade e proteger e promover as artes e expressões culturais;

3. Universalizar o acesso dos brasileiros à arte e à cultura, qualificar ambientes e equipamentos culturais e permitir aos criadores o acesso às condições e meios de produção cultural;

4. Ampliar a participação da cultura no desenvolvimento socioeconômico sustentável, promover as condições necessárias para a consolidação da economia da cultura e induzir estratégias de sustentabilidade nos processos culturais; e

5. Estimular a organização de instâncias consultivas, construir mecanismos de participação da sociedade civil e ampliar o diálogo com os agentes culturais e criadores.

A aprovação do Plano Nacional de Cultura foi um das 32 prioridades da II Conferência Nacional de Cultura (II CNC), finalizada no domingo, 14 de março, em Brasília. Desde suas etapas preparatórias, o evento reuniu mais de 220 mil representantes de todo o país para elaborarem estratégias para a política cultural brasileira.

O texto do relator, deputado Emiliano José (PT-BA), passou em votação unânime da CCJC. Agora, depois do prazo regimental de cinco dias para recurso, segue para tramitação no Senado Federal, sem passar pelo plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado nas Comissões de Educação e Cultura e de Constituição, Justiça e Cidadania, segue direto para a sanção presidencial.

Logo após o final da sessão, o deputado Emiliano José declarou que esse é um ganho para os produtores, para os criadores, mas principalmente para o povo brasileiro. “Aqui, fazemos a política cultural ganhar corpo e financiamento efetivos”, disse.

Desdobramentos

Depois que o PNC entrar em vigor, estados e municípios poderão aderir ao Plano, comprometendo-se, assim, a elaborar seus planos locais. Para isso, contarão com apoio técnico e financeiro do Ministério da Cultura.

Maurício Dantas e deputado Emiliano José

“Com isso, iniciaremos uma nova etapa na política cultural brasileira, que é a responsabilização de todos os entes federativos e a participação concreta da sociedade. Outras políticas, como saúde e mais recentemente a assistência social, têm nos mostrado que, só quando ações e metas são compartilhadas, temos bons resultados”, afirma o coordenador-geral de Acompanhamento da Política Cultural do MinC, Maurício Dantas.

Um próximo passo será a criação do Sistema Nacional de Cultura (SNC), que estabelecerá mecanismos de gestão compartilhada entre os entes federados e a sociedade civil. A Proposta de Emenda Constitucional que institui o Sistema, a PEC 416/2005, também está em tramitação na Câmara dos Deputados.

No que diz respeito a financiamento, o Fundo Nacional da Cultura (FNC) será a principal fonte de recursos. O repasse para estados deverá ser feito, preferencialmente, para os fundos estaduais.

O texto aprovado nesta terça-feira na Câmara dos Deputados é resultado de um esforço da Comissão de Educação e Cultura e do Ministério da Cultura em ouvir a população. Ao longo de 2008, foram realizados 27 seminários nos estados e no Distrito Federal, com caráter de audiência pública, para aprimoramento do texto original do deputado Gilmar Machado (PT-MG). Participaram dos encontros mais de cinco mil pessoas.

Saiba mais sobre o Plano Nacional de Cultura: blogs.cultura.gov.br/pnc.

Leia, também, a seguinte notícia: Câmara aprova Plano Nacional de Cultura (Agência Câmara).

Fonte: Ascom SPC/MinC
Fotos: Rafael de Oliveira (Comunicação Social/MinC)

JCPM apresenta projeto do maior shopping do Nordeste no Recife

 

O projeto do RioMaR Shopping prevê 476 lojas, das quais 18 âncoras e sete mega lojas. Clique na imagem para ver o projeto

Ilustração: Divulgação

ATUALIZADA ÀS 13H20

O empresário João Carlos Paes Mendonça apresentou, na manhã desta quinta-feira (18), ao prefeito do Recife, João da Costa, e secretariado o projeto do maior centro de compras do Norte/Nordeste, que deverá ser construído no bairro do Pina, Zona Sul da cidade, na antiga Fábrica da Bacardi. O investimento no mega empreendimento, que inclui o RioMaR Shopping e três torres empresariais, é de R$ 500 milhões. O projeto já está em tramitação na Prefeitura do Recife e João da Costa afirmou que tem seu apoio, devido à importância para a cidade.

"É um projeto diferenciado e será tratado assim, mas sem atropelar as regras. Com certeza, o resultado da tramitação sai ainda este ano", garantiu o prefeito. Em contrapartida, João Carlos Paes Mendonça afirmou que, uma vez aprovada, a construção começa em um prazo de 60 dias. A previsão é de que as obras durem 24 meses, com inauguração em meados de novembro de 2012.  

CONFIRA
» Apresentação do projeto [.pdf]
» Veja a área do empreendimento [+foto]

Numa área total de 202.710 metros quadrados, o projeto do centro de compras prevê 476 lojas, das quais 18 âncoras e sete mega lojas, 11 restaurantes, além de praça de alimentação, 14 salas de cinema, teatro com cerca de 500 lugares e estacionamento com 6.050 vagas. A área total construída, com cinco pisos, terá 260 mil metros quadrados. O nome RioMar é uma referência à localização, entre o rio e o mar.

As três torres empresarais, em área privativa de 42.147 metros quadrados, contarão com 1.900 vagas de estacionamento. "O RioMaR Shopping é a realização de um grande sonho de dotar o Recife de um dos maiores e mais modernos centros de compra do País", confessou Paes Mendonça. A construção do empreendimento tem assinatura do grupo Andrade Mendonça.

Para o prefeito João da Costa, obras como a apresentada hoje mostram a importância de projetos como a Via Mangue, que tem previsão para sair do papel até 2013. "É compatível com as obras de mobilidade propostas para a Zona Sul", destacou.

A implantação da parte viária da Via Mangue compreende cerca de cinco quilômetros e será feita em três etapas. A primeira será entre a Rua Antônio Falcão, em Boa Viagem, e o Parque dos Manguezais, com dois quilômetros. A segunda será até a Ponte Paulo Guerra, no Pina. E a terceira compreende a construção de dois elevados ligando a Rua Antônio Falcão às margens dos Canais de Setúbal e Jordão, além da alça alargando o Viaduto Capitão Temudo e ligando a Ponte Paulo Guerra à futura via.

Questionado se a Zona Sul da cidade comporta mais um centro de compras, João Carlos afirmou que "mercado é como coração de mãe, sempre cabe mais um". E acrescentou: "Não somos amadores. Com profissionalismo e credibilidade, qualquer empreendimento dá certo."

SUSTENTABILIDADE -  Uma das preocupação do grupo JCPM foi com a questão ambiental, por isso o projeto terá 40 mil metros quadrados de área verde, com plantação no local de espécies nativas.

Dentro do conceito de sustentabilidade, o RioMar Shopping vai utilizar a água da chuva, que será armazenada e filtrada para o sistema de cargas de sanitários. Outra fonte de redução de consumo será o esgoto a vácuo, que reduzirá em 90% a necessidade de água para descargas e eliminará, na mesma proporção, o impacto de esgotamento sanitário da capital, com uma economia mensal de mais de 6 milhões de litros.

O RioMar terá cobertura de vidro, que permite o aproveitamento de 100% da iluminação natural. A redução de custos de energia elétrica chega a até 70%, entre as 10h e 17h.

RESPONSABILIDADE SOCIAL - Desde a construção do empresarial JCPM Trade Center (2006), também no Pina, que o grupo vem realizando projetos sociais na área de Brasília Teimosa. Com o novo empreendimento, a ideia é que essa ação seja ampliada, com uma área reservada de mil metros quadrados para o funcionamento do Instituto JCPM de Compromisso Social, que pretende alcançar dois mil estudantes. "Já trabalhamos com jovens com idades entre 16 e 24 anos, mas sabemos que há necessidade de começar mais cedo. Queremos alcançá-los a partir dos 12 anos", disse o empresário João Carlos.

O empreendimento vai gerar dois mil empregos durante a obra e sete mil diretos quando estiver em funcionamento. A previsão é de gerar, anualmente, R$ 150 milhões de impostos federais, estaduais e municipais, após a inauguração.

PARTICIPAÇÃO - O Grupo JCPM tem participação nos shoppings Recife, Tacaruna, Guararapes e Plaza, no Grande Recife; Shopping Jardins e RioMaR, em Aracaju (SE); Salvador Shopping, na Bahia; Shoppins Villa-Lobos, em São Paulo; e outros dois centros de compra em construção: Granja Vianna, na cidade de Cotia (SP), previsto para inaugurar em 2011, e o Salvador Norte Shopping, na Bahia, cuja inauguração será no segundo semestre de 2010.

Na época da inauguração do Salvador Shopping, os pernambucanos ficaram sem entender por que o Recife não foi escolhido para abrigar um empreendimento daquele porte. Hoje, durante a apresentação do seu RioMaR, o empresário disse que o troco foi dado. "Este é o shopping dos meus sonhos. Iremos construir nesta cidade o maior centro de compras do Norte e Nordeste, um dos maiores do Brasil."

Fonte: JC Online

Teatro propõe transformação de espaços públicos em equipamentos culturais

Teatro propõe transformação de espaços públicos em equipamentos culturais

Terminaram nesta terça-feira, 9 de março, as atividades da Pré-Conferência Setorial de Teatro, em que foram apresentadas as cinco propostas prioritárias para votação durante a II Conferência Nacional de Cultura, a partir da próxima quinta-feira (11). Também foram eleitos os delegados que participarão da etapa nacional. As propostas contemplam diferentes demandas do setor teatral, como a ampliação de cursos de formação, a difusão de bens culturais nos equipamentos culturais, a revisão do Procultura e um mapeamento do setor. As propostas estão resumidas a seguir:

1) Criação e fortalecimento de cursos de formação na área das Artes Cênicas, em diferentes níveis, incluindo o apoio à pesquisa científica e observando as especificidades de cada região do país;

2) Transformação de espaços públicos (inclusive os ociosos) em equipamentos culturais, requalificando áreas urbanas e produzindo marcos legais nacionais para plena utilização de espaços públicos abertos;

3) Criação de políticas públicas permanentes de intercâmbio, fomento e circulação da produção teatral através de mecanismos de incentivo, como editais com critérios que valorizem aspectos identitários de cada localidade e o Programa Teatro Mais Cultura, para a disponibilização de kit básico de equipamentos;

4) Apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 6722/2010, que institui o Procultura, incluindo a implementação de programas setoriais de artes e garantindo que o Fundo Nacional de Cultura nunca receba menos recursos do que aqueles disponibilizados para renúncia fiscal, entre outras alterações;

5) Produção, em caráter de urgência, do mapeamento do teatro brasileiro, em toda a sua diversidade cultural e em todos os elos da sua cadeia produtiva, criando uma plataforma virtual para registro e divulgação da história da produção teatral nacional.

Também foi apresentada moção de apoio à Conferência Nacional de Comunicação, e a “Carta de Brasília”, que pede ao ministro da Cultura, Juca Ferreira, e ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que “realizem os efetivos esforços no sentido de garantir junto aos parlamentares a votação em caráter de urgência” das principais pautas da Cultura no Congresso, como a PEC 150/03 e o Vale Cultura.

Os delegados eleitos para representar o setor na II CNC foram:

TitularesMarcelo Josio Bezerra de Souza (TO) e Paulo Ricardo Silva do Nascimento (PA)

Norte

NordesteMariangela Borba (PE) e Edilson Bispo do Santos (BA)

Centro-OesteAntônio Delgado Filho (GO) e Vitor Hugo Samudio Delasierra Britez (MS)

SudesteRosa Rasuck (ES) e Thiago Reis Vasconcelos (SP)

SulSilvio Arlindo Borges (SC) e Marcio Silveira dos Santos (RS)

SUPLENTES

NorteClaudio Augusto Lobo da Silva (AP)

NordesteNelson Rubens Albuquerque de Araújo (CE) e Rodrigo César Souza de Macedo (RN)

Centro-OesteMaria Neves Garcia (DF) e Guilherme Alves Carvalho (DF)

SudesteRichard Riguetti (RJ) e Leonardo Lessa (MG)

SulClaudia Schulz (RS) e Joaquim Rodrigues da Costa (PR)

A pastoral imobiliária

É coisa de doido. Ou esperteza

Por Juracy Andrade, no JC de hoje

juracy@jc.com.br

O último capítulo da "pastoral imobiliária" do antecessor de dom Fernando Saburido ainda vai dar muito o que falar. E a vontade da sociedade vai se impor sobre interesses miúdos e sobre consequências desastrosas de uma administração plena de rombos financeiros. É inadmissível transformar em mais uma catedral de vendas uma área tombada, o terreno onde funciona o Hospital Ulysses Pernambucano, que se estende pela Tamarineira entre as Avenidas Rosa e Silva e Norte - Miguel Arraes e é um patrimônio recifense de preservação do pouco verde que nos resta, e também da memória do grande psiquiatra que iniciou aqui o ensino da psicologia e o tratamento de psicopatas. É coisa de doido. Ou esperteza...






Já se pronunciaram contrários à alienação personalidades qualificadas. E, na última terça, neste jornal, Joca Souza Leão, que já havia alertado para a possibilidade de a Santa Casa (que casa pecadora!), cuja posse do terreno é contestada com sérios fundamentos, teimar em negociar o que não é dela, voltou com artigo bem baseado. Para ele, o negócio em foco é uma vingança de dom Cardoso contra o recifense, que adorava dom Helder e não engoliu seu substituto.






Dom Fernando Saburido herdou um ouriçado abacaxi para descascar. A arquidiocese de Olinda e Recife foi espiritualmente desmontada durante um quarto de século e seu patrimônio manipulado incompetentemente. Um dos primeiros atos daquele que é conhecido em Caruaru como dom Dedé Cabeção foi escantear, sem uma vírgula de agradecimento, uma comissão de alto nível nomeada por dom Helder para fiscalizar e controlar os atos do interventor nomeado para a Santa Casa (tantos eram os desmandos que foi preciso uma intervenção). Integravam a comissão nomes sérios e respeitados pela sociedade, como Lauro Oliveira, Pelópidas Silveira e outros.






Cerca de um ano antes de favorecer com sua ausência, dom Dedé encenou uma intervenção na Santa Casa (uma intervenção na intervenção?!), prometendo divulgar resultados logo. Cadê? Nem ele nem o interventor supostamente afastado responderão por seus atos? Dom Fernando não pode desautorizar seu antecessor, o qual está protegido pelo direito canônico e pela "infalibilidade" de quem o nomeou. Resolveu tratar o caso com a transparência possível, mas está amarrado a essa pedra.






Antes de finalizar, quero dizer ao amigo José Adalberto Ribeiro, que criticou minha "falta de independência" por não falar da morte de um prisioneiro político em Cuba, que já tem gente demais falando mal do país, geralmente gente que acompanha os Estados Unidos na bênção a qualquer estripulia "democrática e liberal". Quem sou eu para cobrar "independência" de nenhum colega? Conheço os condicionamentos da imprensa, e também não sou bedel nem juiz. O importante é que a fala ou o silêncio não sejam pagos com o ouro de Moscou (que secou) ou de Washington.






P.S. – Dia 15 deste às 19h, vai ser lançado, na igreja das Fronteiras, o livro Vivos para sempre, sobre a vida de São Vicente de Paulo e de Santa Luiza de Marrillac. *** Na próxima sexta-feira, dia 12, a partir das 19h, serenata dos Papudinhos de Casa Caiada, no Barzinho Girassol, orla pertinho do Quatro Rodas, com Humberto Barradas. O diretor-presidente do Girassol, Bejinha, está num pé e noutro. *** O Museu de Arte Contemporânea de Olinda inaugura amanhã, Dia Internacional da Mulher, às 19h, uma exposição de fotografias de Marcus Prado, Mulheres da vida, com palestras e outras atrações. O tema é a mulher na literatura brasileira e pernambucana.






» Juracy Andrade é jornalista

   

O Espaço Cultural João Teimoso traz de volta toda a sensualidade da Dança do Ventre com aulas duas vezes por semana (terças e quintas) das 19h30 às 21h. A instrução fica ao cargo da professora e coreógrafa Mitchel Izafer e o Espaço Cultural João Teimoso tem sua sede na Rua do Aragão, 27 - sala 04 - Boa Vista (por cima da loja ELEGANCE Móveis). A mensalidade custa R$ 50,00 e o curso é destinado a todas as idades. Descubra força daa magia existente em você! 
Maiores Informações pelo telefone (81) 8897-1513 ou através do e-mail agenciadetalentosdepe@gmail.com

Inflação pode levar Banco Central a antecipar alta de juros O mercado começa a reavaliar as expectativas de fechamento do IPCA para 2010 e é cada vez maior a chance de o Banco Central antecipar de abril para março o início de um novo ciclo de alta da taxa básica de juros. Pressões não apenas sazonais impulsionam o IPCA, que deve subir 1,8% no primeiro trimestre do ano. Nossa projeção para o indicador, ao término de 2010, está mantida para 5,2%. O comportamento do câmbio também tem chamado a atenção, e a depreciação moderada do real deve prosseguir, entre outros motivos, por conta da continuidade de valorização do dólar no mercado global. Ainda que os mercados externos tenham apresentado alguns temores e promovido correções, a tendência é de permanência do crescimento mundial para 2010.

Inflação O IPCA continua em elevação e deve fechar o primeiro trimestre do ano em alta de 1,8%, resultado de pressões não apenas sazonais. A projeção para encerrar 2010 em 5,2% está mantida. Juros Após manter a Selic em 8,75%, em janeiro, o Banco Central pode antecipar o processo de alta dos juros. Por enquanto, o cenário básico contempla a manutenção da taxa até abril, mas, se a inflação prosseguir acima das expectativas, a autoridade monetária pode atuar em março. Câmbio A depreciação moderada do real tende a continuar como consequência do processo global de valorização do dólar, além da piora no Brasil do deficit em conta corrente e da disposição do Tesouro em intervir no mercado cambial.

Emissão de boleto bancário: cobrança de tarifa é abusiva

Bancos não podem cobrar tarifa para receber boleto bancário em suas agências

A cobrança de tarifa pela emissão de boleto bancário ou ficha de compensação é abusiva e constitui vantagem exagerada dos bancos em detrimento dos consumidores. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso interposto pelo ABN Amro Real S/A e o Banco do Nordeste do Brasil S/A contra acórdão do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Turma reiterou que, como os serviços prestados pelo banco são remunerados pela tarifa interbancária, a cobrança de tarifa dos consumidores pelo pagamento mediante boleto ou ficha de compensação constitui enriquecimento sem causa por parte das instituições financeira, pois há dupla remuneração pelo mesmo serviço, importando em vantagem exagerada dos bancos em detrimento dos consumidores, conforme dispõe os artigos 39, inciso V, e 51, parágrafo 1º, incisos I e III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC)



No caso julgado, o Ministério Público do Maranhão ajuizou ação civil pública contra vários bancos que insistiam em cobrar indevidamente tarifa pelo recebimento de boletos e fichas de compensação em suas agências. Para o MP, a ilegalidade de tal prática já foi reconhecida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), por conta da existência de tarifa interbancária instituída exclusivamente para remunerar o banco recebedor.



Em primeira instância, os bancos foram proibidos de realizar tal cobrança sob pena de multa diária de R$ 500,00 por cada cobrança, em favor de fundo público a ser indicado pelo Ministério Público. A sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça estadual.



Os bancos recorreram ao STJ sustentando, entre outros pontos, que a cobrança de tarifa sob a emissão de boleto bancário é legal, e que o Ministério Público não tem legitimidade para propor tal ação, já que os alegados direitos dos clientes não são difusos, coletivos e, tampouco, individuais homogêneos.



Em seu voto, o ministro ressaltou que cabe ao consumidor apenas o pagamento da prestação que assumiu junto ao seu credor, não sendo razoável que ele seja responsabilizado pela remuneração de serviço com o qual não se obrigou, nem tampouco contratou, mas que é imposto como condição para quitar a fatura recebida. Para ele, tal procedimento gera um desequilíbrio entre as partes, pois não é fornecido ao consumidor outro meio para o pagamento de suas obrigações.



Segundo o relator, a legitimidade do Ministério Público é indiscutível, pois a referida ação busca a proteção dos direitos individuais homogêneos e a defesa do consumidor, conforme prevêem os artigos 127 da Constituição Federal e 21 da Lei n. 7.327/85. Ao rejeitar o recurso dos bancos, a Turma manteve a multa diária pelo descumprimento da obrigação de não fazer em favor de fundo público, uma vez que não é possível determinar a quantidade de consumidores lesados pela cobrança indevida da tarifa.



Processo: REsp 794752



FONTE: STJ



Nota - Equipe Técnica ADV: Para maior esclarecimento do assunto, o credor do consumidor (fornecedor/cedente) contrata o serviço da instituição bancária (fornecedor) para que esta faça a cobrança da dívida ao consumidor (cliente/devedor).



Sendo assim, o consumidor está sendo cobrado por uma taxa que deveria ser paga pelo seu credor/cedente ao banco, que como fornecedor não pode repassar os custos e/ou riscos do negócio para o cliente, contrariando as normas inasfastáveis do CDC, que considera a prática de cobrança de taxa para emissão de boleto bancário abusiva, ilegal e imoral, ainda que esteja prevista em contrato.



A validade da cobrança ao cliente da taxa de emissão de boleto bancário não é matéria nova e tornou-se mais polêmica a partir da Resolução nº 3.693/09 do Banco Central que proibiu os bancos e as instituições financeiras de efetuarem a cobrança da taxa, sem que haja expressa disposição contratual.



Segundo entendimento do renomado jurista Ives Gandra Martins há atualmente conflito de legislações, mais precisamente entre as normas do CDC e a Resolução nº 3.693/09 do BACEN, que de certa forma, desestabiliza a solução da questão proposta.

Antônio Campos   O Brasil experimenta o melhor momento de toda sua história quanto à estabilidade econômica e há uma feliz perspectiva de crescimento. O país não só resolveu a dívida externa, acumulada desde que era colônia de Portugal, como passou a ser credor do Fundo Monetário Internacional (FMI). Vem obtendo fechamentos cada vez mais positivos em sua balança comercial. Tem recebido fortes investimentos de companhias estrangeiras, que apostam com vigor no mercado nacional. Descobriu uma extensa camada de óleo sob suas águas (pré-sal) e até recebeu a concessão para sediar sua segunda Copa do Mundo de futebol e a primeira Olimpíada a ser realizada no continente sul-americano, que acontecerá no Rio de Janeiro. Além disso, atravessou uma das mais violentas crises econômicas globais de todos os tempos e saiu quase ileso. Por isso mesmo, o Fórum Econômico Mundial escolheu o presidente Lula como o primeiro vencedor do recém-criado Prêmio Estadista Global, pela condução da economia brasileira durante a crise financeira mundial. Antes mesmo desse Fórum, economistas de vários países já previam que o Brasil será a quinta maior economia do planeta até 2020. Todos esses fatos são extraordinários. Contudo, as relações internacionais do Brasil precisam ser vistas não apenas sob o prisma dos entendimentos político-econômicos. É necessário se pensar e desenvolver de forma mais eficaz a nossa diplomacia cultural, o nosso diálogo com as culturas dos outros países. A atividade mercantil e os negócios financeiros promovem o contato entre as pessoas, mas nada melhor que a cultura para fortalecer as raízes do processo de integração entre as sociedades. As desconfianças e rivalidades atenuam-se rapidamente quando há um maior nível de conhecimento das especificidades do outro. Se atentarmos para isso, veremos que a difusão da história cultural dos povos influencia positivamente na maneira de pensar as relações entre os Estados. As representações das diversas culturas constituem-se em objetos históricos legítimos, portanto um maior intercâmbio das práticas e produções culturais precisa ser sempre promovido. Infelizmente, a cultura ainda é considerada por muitos algo supérfluo, não é valorizada nem como um instrumento de aproximação das sociedades nem como facilitadora do avanço da integração mundial ou regional. No Mercosul, por exemplo, as questões culturais são muito pouco debatidas. Os ricos patrimônios culturais dos países integrantes permanecem ignorados e não são utilizados como instrumentos para a construção de vínculos de confiança e de cooperação entre seus povos. A ausência de uma política cultural dos países que o integram deixa claro quais são as prioridades: as de natureza comercial. O aspecto cultural nas relações internacionais brasileiras pode e deve ser melhor cultivado. Precisamos promover iniciativas integradas aos países de todos os continentes para estimular um conhecimento mútuo e divulgar os principais aspectos da cultura brasileira, instaurando, assim, uma política cultural que vise à harmonia e ao congraçamento entre os povos, antes mesmo que qualquer comercialização do produto cultural. Uma significativa ação nesse sentido seria a implementação do Instituto Machado de Assis (IMA), instituição que deverá ficar ligada ao Ministério da Cultura (Minc). O instituto foi idealizado para formular e coordenar as políticas de promoção da língua portuguesa no Brasil e no mundo, induzindo e organizando pesquisas sobre o idioma, além de ser referência para o ensino e formação de professores e promover atividades científicas e culturais visando à divulgação da língua portuguesa e da cultura lusófona.         O Português é o idioma usado por duzentas milhões de pessoas, constituindo-se no quinto mais falado do mundo. Cabe ao governo brasileiro estruturar o projeto de criação do IMA nos moldes da declaração conjunta entre Brasil e Portugal, por ocasião da VIII Cimeira Luso-Brasileira, realizada na cidade do Porto, em 2005, na qual ambos os países asseveram a importância da promoção da língua portuguesa em nível internacional. Servirão como referência para a contextualização e o início da constituição de uma entidade adequada à realidade brasileira instituições tradicionais e experientes nesse mesmo trabalho, a exemplo do Instituto Camões, Instituto Cervantes, Instituto Dante Alighieri e do British Council. O Instituto Machado de Assis deve contribuir ainda para o efetivo desempenho das práticas sociais da escrita e da leitura para todos os cidadãos brasileiros. É imperioso que em breve seja ‘tirado do papel’, contribuindo para iniciarmos uma nova diplomacia cultural no Brasil © Jornal do Brasil, Idéias & Livros,  fevereiro de 2010