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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou hoje o Projeto de Lei que isenta os livros eletrônicos de impostos. O PL modifica a lei que institui a Política Nacional do Livro, de 2003, e considera o livro eletrônico equivalente ao impresso.
Com a chegada da Kobo e Amazon ao Brasil, a perspectiva de uma diminuição do preço dos e-readers graças à isenção fiscal é significativa. O autor do PL, o senador Acir Gurgacz, explica que o projeto “propõe que, assim como acontece com os livros, os arquivos digitais de textos e os aparelhos eletrônicos usados para visualizá-los passem a contar com isenção de impostos do livro impresso, inclusive na importação. Isso pode baratear em 60% a compra desses itens”.
Apenas equipamentos de uso exclusivo ou preponderante para a leitura de texto são incluídos no projeto, ou seja, tablets não serão beneficiados. O PL foi aprovado por unanimidade e segue agora para o plenário, onde pode encontrar certa resistência, pois, no próprio debate na comissão, foram apontados setores do governo que poderiam ser contrários ao PL, informa a Agência Senado. Um dos pontos críticos poderá ser a interpretação da definição de livro pela Constituição, que não inclui o conteúdo digital em si, este sendo sujeito ao Imposto Sobre Serviço (ISS), se considerado como serviço, ou ao Imposto Sobre Circulação de Mercadoria (ICMS), se considerado como software.
Com informações da PublishNews
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