E aí, alguém se habilita a dançar feito o sapo!?

Redes sociais contribuíram para a queda do ditador na Tunísia

 

Um forte movimento na internet foi responsável para acelerar o processo de renuncia do ditador tunisiano Zine Al-Abidine Ben Ali, que deixou o cargo na última sexta (14) em meio a violentos protestos. As plataformas foram várias de blogs a usuários do Twitter e Facebook. Grande parte das imagens utilizadas pelos grandes canais de TV de vários países saiu das redes sociais de ativistas da capital Túnis.

Em meio aos protestos bastava acessar o Facebook e Twitter para assistir a vídeos que mostravam a repressão e violência das forças de segurança do país. A censura dos meios de comunicação foi uma das marcas do ditador Ben Ali, inclusive com o controle de jornais e emissoras de rádio e televisão, deixando aos ativistas, a internet como única forma de expor o que acontece por lá.

FONTE: Portal Imprensa

UOL é empresa mais citada nas redes sociais, diz estudo

Um estudo feito pela Miti Inteligência, que realiza monitoramento das mídias sobre a presença na web das maiores companhias do país, revelou que o Universo On Line (UOL) obteve 40,6% das citações em redes sociais, como o Twitter e o Facebook. De acordo com o portal Computer World, o resultado se deve à presença da empresa em diversos canais da internet.

O levantamento foi feito entre os dias 15 e 21 de dezembro de 2010. Além do UOL, foram monitoradas as empresas Klabin, TAM, Souza Cruz, EMS Sigma Pharma, Semp Toshiba, Hering, Cielo, Telefónica, Refap, BR Distribuidora, Galvão, Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), B2W, Atlas Schindler, Companhia Brasileira de Mineração e Metalurgia (CBMM), e a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL).

A TAM aparece como a segunda empresa mais citada nas mídias sociais, com 38,65%, sendo que do total, 58,2% foram comentários negativos, como reclamações de atrasos nos voos e falhas no atendimento. A Telefónica também aparece entre as companhias que registraram manifestações negativas na web, em especial as que se referem ao seu serviço de banda larga Speedy.

A Fiat foi a terceira mais bem colocada na pesquisa da Miti, com 12%, e gerou comentários positivos sobre seu site - considerado moderno e interativo pelos internautas - e pela atuação no Facebook, Twitter e YouTube. As demais empresas monitoradas registraram 0,1% das citações nas redes sociais, devido ao pouco envolvimento nesses canais.

Para a gerente de inteligência e marketing da instituição, Elizangela Grigoletti, o resultado do estudo mostra que as grandes corporações ainda "consideram que seu mercado está voltado aos players e não ao consumidor final". Elizangela citou a Hering como exemplo de uma nova forma de abordagem entre empresa e público-alvo, pelo investimento "na nova classe emergente", que fez com que ela conquistasse o mercado "com a integração de campanhas offline e online, facilitando a compreensão da mensagem e o relacionamento com o cliente, conseguindo uma fidelização invejável para outros setores".

Mesmo não tendo perfis em redes sociais, a Souza Cruz recebeu diversas menções na web. De acordo com o estudo da Miti, a maioria dos comentários direcionados a empresa é neutro e, geralmente, repercutem notícias divulgadas na mídia.

FONTE: Portal Imprensa



DETRAN-PE DIVULGA CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO 2011

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE) começa, no início de fevereiro, a entregar os boletos do licenciamento 2011 na residência dos proprietários de veículos usados. Neste ano, assim como no anterior, o pagamento da primeira parcela ou cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) está concentrado no mês de março.

Para entender melhor, acompanhe o calendário abaixo e verifique os dias no mês de março fixados como prazo para cota única, e as datas do vencimento para parcelamento nos meses subsequentes:

Terminações de placas	Prazo para cota única (com 5% de desconto)	1ª parcela	2ª parcela	3ª parcela
1, 2, 3 e 4	03/03/2011	03/03/2011	05/04/2011	05/05/2011
5, 6 e 7	15/03/2011	15/03/2011	14/04/2011	17/05/2011
8, 9 e 0	24/03/2011	24/03/2011	26/04/2011	26/05/2011

O usuário que deseja se antecipar ao recebimento dos boletos para pagar as taxas pode acessar o site do DETRAN, digitar a placa do veículo, imprimir o boleto e efetuar o pagamento nas agências do Banco do Brasil, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal, Itaú, Banco Postal e Casas Lotéricas.  Até a liberação do novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) 2011, os condutores devem circular com o CRLV 2010 sem a necessidade de comprovante da quitação das parcelas, no caso de ter quitado o licenciamento de forma antecipada.

O licenciamento é composto do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxas, possíveis multas de trânsito e seguro obrigatório (DPVAT). O CRLV, documento de porte obrigatório, só é emitido após a conclusão do licenciamento. Pagando em cota única ou parcelado o  usuário receberá o novo documento em casa no prazo de 30 dias, após a quitação de todos os débitos.

Registro – Os usuários dos municípios de Recife, Olinda, Jaboatão e Paulista que optarem pelo pagamento em boleto avulso, aqueles impressos pelo site do DETRAN, receberão o documento em sua residência no prazo de 30 dias. Os proprietários dos veículos registrados nos demais municípios deverão solicitar o CRLV 2011 na Ciretran Especial ou nos demais pontos de atendimentos no prazo de 5 dias após o pagamento.

Grandes Clientes – Empresas com mais de 10 (dez) veículos deverão solicitar a emissão do boleto exclusivamente através do site do DETRAN (www.detran.pe.gov.br). Os CRLVs serão emitidos na sede do DETRAN. Nos municípios do interior deverão se dirigir às Ciretrans Especiais.

Prazos - Até a liberação do novo documento, os condutores devem circular com CRLV de 2010, porém o prazo limite para este porte depende da numeração da placa do veículo (tabela abaixo). Após estas datas, o CRLV anterior perde a validade.

Terminações	Prazo limite para circular com CRLV 2010
1, 2, 3 e 4	30/06/2011
5, 6 e 7	31/07/2011
8, 9 e 0	31/08/2011

Fonte: Assessoria de Imprensa – www.detran.pe.gov.br

Ciranda, Pastoril e Cavalo Marinho animam encerramento dos festejos natalinos na Casa da Rabeca

foto: Ivan Alecrim

Para marcar o encerramento dos festejos natalinos, no dia 06 de janeiro, a Casa da Rabeca do Brasil promoverá uma animada "brincadeira" ao ritmo do que há de mais original da cultura popular pernambucana: a Festa de Reis. A programação, que prevê a interação com o público, é gratuita.

Entre as atrações da noite está o Boi Matuto de Olinda, anfitrião da festa. Criado há mais de 40 anos pelo próprio Mestre Salu, o grupo reúne filhos e familiares do fundador, que tinha, acima de todas as preferências pela cultura popular, a paixão pelo espetáculo do Cavalo Marinho. Mestres de grupos convidados também entram na apresentação. A Festa de Reis ainda se completa com o Pastoril Tia Nininha Religioso e a Ciranda Nordestina de Olinda.

Tradição - Festejado em 6 de janeiro, o Dia de Reis é uma festa católica que marca a data da visita dos reis magos ao menino Jesus, em Belém, e encerra o ciclo natalino. A tradição representa o momento em que, guiados por uma estrela, os reis magos levaram ao Deus menino ouro, incenso e mirra, que representam as três dimensões de Cristo: a realeza, a divindade e a humanidade.

Acesso - No sentido Recife-Olinda, pode-se chegar à Casa da Rabeca seguindo pela PE 15. Logo após o terminal de integração, a entrada fica do lado oposto, no lado do Maracatu Piaba de Ouro. Informações: (81) 3371-8197.

Programação

Quinta Feira - Dia 06/01/2011 - Festa de Reis - A partir das 18h

Cavalo Marinho Boi Matuto do Mestre Salustiano (Olinda / PE)

Pastoril Tia Nininha (Olinda / PE)

Ciranda Nordestina de Olinda

Serviço:

Festa de Reis

Local: Casa da Rabeca (Rua Curupira, 340, Cidade Tabajara, Olinda)

Horário: A partir das 18 horas.

Informações: 3371.8197

Site: www.casadarabeca.com.br

Classificação etária: das 18h às 22h - LIVRE; e das 22h às 04h - 18 anos.

Entrada franca

Contato:

Pedro Salustiano (organizador) - 9606.0181

Diálogo Comunicação e Marketing - 3426.2263

Renata Reynaldo (assessoria de imprensa): 9994.7530

Confirmado o show de Jason Mraz no Cabanga Iate Clube. O show será no dia 06/02 - um domingo, à tarde - no estilo balneáreo, algo bem light.
Mais uma produção da Raio Lazer, que, desta vez, traz o cantor americano dono do reggae pop I´m Yours, que virou hit em todo o mundo.

Entra em vigor, na Hungria, lei de comunicação com poder de fechar redações

     No primeiro dia do ano entrou em vigor na Hungria uma lei que, entre outras coisas, tem o poder de fechar redações e determinar multas a veículos de comunicação e a jornalistas. 

     Aprovada pelo parlamento húngaro no último dia 21 de dezembro, com 256 votos a favor e 87 contra, o texto determina a criação de uma pasta que reúna supervisão da mídia e das telecomunicações e o controle dos canais de televisão e rádio privados, bem como o de jornais e portais de internet. 

     A controversa lei gera protestos no país pela subjetividade de seus parágrafos, que não deixam claro o que é considerado infração pelo órgão governamental. Segundo o partido governista Fidesz, o que determina essas penalizações são os "interesses coletivos e da moral". 

     No mesmo dia em que a Hungria acirrou o controle sobre a informação em seu território, também assumiu a presidência da União Europeia, agora regida pelo primeiro-ministro húngaro Viktor Orban, ferrenho entusiasta da nova medida restritiva em seu país. 

     Na manhã em que o país acordou sob o novo regime midiático, um dos maiores jornais da capital, Budapeste, o Népszabadság, resumiu o sentimento dos jornalistas e comunicadores do país em sua manchete: "A liberdade de imprensa acabou na Hungria".

     Segundo informa o site do jornal português Público, o próprio Népszabadság irá recorrer, nos próximos dias, ao Tribunal Constitucional, último recurso ainda disponível.

FONTE: Portal Imprensa

2011 ano do novo

Registro de Identidade Civil

Para 2011, o Conselho Nacional de Justiça destaca o lançamento do Registro de Identidade Civil (RIC), que irá substituir as atuais cédulas de identidade. No RIC conterá o novo modelo de numeração das certidões de nascimento implantado pela Corregedoria do CNJ, em 2009, que garantiu maior segurança ao documento, que antes não era padronizado. A nova numeração permite identificar de imediato o cartório onde a certidão foi emitida, o acervo e o livro, além de trazer um dígito verificador que atesta a autenticidade do documento.

A atuação dos juizados especiais dos aeroportos, instalados em julho de 2010, por orientação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são, também, resultado de uma parceria entre as Justiças Estadual e Federal. Os juizados especiais dos cinco principais aeroportos do país, nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal e Territórios atenderam a pelo menos 14.637 pessoas desde que foram criados. Só no mês de dezembro, cerca de 1.000 pessoas já recorreram aos juizados instalados nos aeroportos para solucionar problemas como atrasos e cancelamentos de vôos, extravio de bagagem, over booking entre outros. Os juizados não apenas recebem reclamações de passageiros, mas prestam .

Preces à diva do rádio pernambucano

A nossa querida radialista de voz inesquecível, jornalista e minha amiga-irmã Rosa Maria nos deixou. A Missa de 7º Dia vai ser realizada nesta sexta (03/12), às 20h, na Matriz de Nossa Senhora do Ó (Av. Cláudio Gueiros Leite, 7073, Praia do Ó, Paulista/PE). O celebrante da missa é o Pe. Domingos Romani. 

No domingo (05/12) O Programa Madeirada, da Rádio Guarany (1300 AM Stereo), que vai ao ar das 8h às 12h, será dedicado à grande Diva do Rádio Pernambucano.

Vida e Carreira - Dirce de Nazareth Rattes (o nome de batismo de Rosa) começou bem cedo no Rádio Brasileiro, aos 11 anos, no programa infantil Tem Gato na Tuba, no seu estado natal, o Amazonas. Ao chegar em Pernambuco, trabalhou nos Diários Associados (TV Tupi, Rádio Clube e Rádio Tamandaré) e em várias assessorias de imprensa. Entre as homenagens que recebeu está o título de Amiga do Rádio, que recebeu em 1999 durante o Projeto Rádio ao Vivo, do Prof. Vlaudimir Salvador, e o título de Cidadã Pernambucana, concedido pela Assembleia Legislativa.

Rosa se foi, mas ficam as boas lembranças, as saudades e as preces.

(Foto: Divulgação)

Em ranking da ‘Forbes’, Dilma é a 16ª pessoa mais poderosa do mundo

A presidente eleita do Brasil, Dilma Rousseff, foi considerada a 16ª pessoa mais poderosa do mundo, de acordo com o ranking anual da revista “Forbes” divulgado nesta quarta-feira (3), à frente de líderes como o presidente francês Nicolas Sarkozy, que aparece na 19ª posição.

A publicação apresenta a trajetória de Dilma na política e reitera que a nova presidente comandará a maior economia da América Latina.

A revista também afirma que o Brasil é a “despensa do mundo”, grande exportador de commodities agrícolas como açúcar, café, suco de laranja e carnes bovina e de aves.

“(Dilma) ainda não é um nome familiar, mas será em breve com o Brasil se preparando para sediar a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016″, disse a revista, que também lembra que Dilma foi presa e torturada pelo regime militar e sobreviveu a um câncer linfático.

Em primeiro lugar, está o presidente da China, Hu Jintao, seguido por Barack Obama, seu colega americano.

O ranking da “Forbes” também cita o empresário brasileiro Eike Batista.

O homem mais rico do Brasil, segundo a publicação, aparece em 58º lugar, apenas uma posição atrás do líder da rede terrorista da al-Qaeda, Osama Bin Laden, que, no ranking é considerado o 57º mais poderoso do mundo. A publicação se refere a Eike como um “amante dos superlativos, tanto na vida pessoal quanto na profissional”.

Na 68º e última posição está Julian Assange, editor-chefe da organização WikiLeaks, que se notabilizou por divulgar documentos secretos do governo norte-americano.

No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparecia na lista como 33º.

Saiba quem são os 20 primeiros mais poderosos do mundo, segundo o ranking:

1º Hu Jintao

2º Barack Obama

3º Abdullah bin Abdul Aziz al Saud

4º Vladimir Putin

5º Papa Bento 16

6º Angela Merkel

7º David Cameron

8º Ben Bernanke

9º Sonia Gandhi

10º Bill Gates

11º Zhou Xiaochuan

12º Dmitry Medvedev

13º Rupert Murdoch

14º Silvio Berlusconi

15º Jean-Claude Trichet

16º Dilma Rousseff

17º Steve Jobs

18º Manmohan Singh

19º Nicolas Sarkozy

20º Hillary Clinton

Fonte: G1, São Paulo

25 de outubro: Dia Internacional Contra a exploração da Mulher

Amanhã, dia 25 de outubro, foi escolhido pela Organização das Nações Unidas para ser a data em que o mundo discute a violência sofrida pela mulher.  No Brasil, apesar dos avanços com a implantação da Lei Maria da Penha, ainda há muito a ser feito para evitar a exploração e os abusos sofridos pelas mulheres. O Dia Internacional Contra a Exploração da Mulher pode ser o momento para que as autoridades discutam, mais uma vez, a implantação de políticas sociais sérias que dêem respaldo à lei que completou um ano recentemente. Em muitos casos, pela falta de uma ação social eficiente, as vítimas de agressões não denunciam o abuso por serem dependentes financeira e moralmente de seus agressores, o que dificulta, em muito, a denúncia.  Mesmo com a Lei Maria da Penha há, ainda, muito a ser feito - principalmente na conscientização da importância em se dizer “não” à violência praticada contra si e seus familiares. É necessário dar um basta às agressões, pois é importante a conscientização de que a violência não é praticada somente pelo companheiro ou marido, mas também, por qualquer pessoa do núcleo familiar. Se a mulher, seus filhos ou alguém da família sofrer algum tipo de violência, seja psicológica, moral, física ou abuso sexual, deve-se procurar a autoridade policial competente para a partir daí buscar um apoio psicológico, social e, caso necessário, um atendimento médico.

Estatuto da Igualdade Racial começa a valer nesta quarta-feira

Entra em vigor nesta quarta-feira (20) o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10), 90 dias após sua publicação no Diário Oficial da União. A lei foi aprovada pelo Senado no dia 16 de junho deste ano, após tramitar sete anos no Congresso.

Com 65 artigos, o Estatuto contempla educação, cultura, esporte, lazer, saúde e trabalho; defende os direitos das comunidades remanescentes de quilombos; e protege religiões de matrizes africanas. Institui, ainda, penalidades de reclusão de até cinco anos para quem obstar, por preconceito, promoção funcional de pessoa negra no setor público e privado.

A primeira versão do texto que se transformou na lei foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Durante a longa tramitação no Congresso, o projeto de Paim teve alterações. O texto final aprovado pelo Senado e promulgado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve 11 emendas de redação e quatro artigos rejeitados. Um dos artigos suprimidos pelos senadores previa cotas para negros nas universidades federais e escolas técnicas públicas.

O ministro da Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (Seppir), Eloi Ferreira de Araújo, disse que partes da Lei da Igualdade Racial ainda precisam ser regulamentadas. Conforme afirmou, essa regulamentação pode voltar a criar cotas para estudantes negros nas universidades, apesar de o artigo sobre o tema ter sido rejeitado no Senado. Atualmente, as universidades têm regras especiais para o acesso de pessoas negras.

Fonte: Agência Senado

A Mídia comercial em guerra contra Lula e Dilma

                                       Leonardo Boff*

Sou profundamente a favor da liberdade de expressão em nome da qual fui punido com o “silêncio obsequioso ”pelas autoridades do Vaticano. Sob risco de ser preso e torturado, ajudei a editora Vozes a publicar corajosamente o “Brasil Nunca Mais” onde se denunciavam as torturas, usando exclusivamente fontes militares, o que acelerou a queda do regime autoritário.

Esta história de vida, me avalisa fazer as críticas que ora faço ao atual enfrentamento entre o Presidente Lula e a mídia comercial que reclama ser tolhida em sua liberdade. O que está ocorrendo já não é um enfrentamento de ideias e de interpretações e o uso legítimo da liberdade da imprensa. Está havendo um abuso da liberdade de imprensa que, na previsão de uma derrota eleitoral, decidiu mover uma guerra acirrada contra o Presidente Lula e a candidata Dilma Rousseff. Nessa guerra vale tudo: o factóide, a ocultação de fatos, a distorção e a mentira direta.

Precisamos dar o nome a esta mídia comercial. São famílias que, quando vêem seus interesses comerciais e ideológicos contrariados, se comportam como “famiglia” mafiosa. São donos privados que pretendem falar para todo Brasil e manter sob tutela a assim chamada opinião pública. São os donos do Estado de São Paulo, da Folha de São Paulo, de O Globo, da revista Veja na qual se instalou a razão cínica e o que há de mais falso e xulo da imprensa brasileira. Estes estão a serviço de um bloco histórico, assentado sobre o capital que sempre explorou o povo e que não aceita um Presidente que vem deste povo. Mais que informar e fornecer material para a discussão pública, pois essa é a missão da imprensa, esta mídia empresarial se comporta como um feroz partido de oposição.

Na sua fúria, quais desesperados e inapelavelmente derrotados, seus donos, editorialistas e analistas não têm o mínimo respeito devido à mais alta autoridade do pais, ao Presidente Lula. Nele vêem apenas um peão a ser tratado com o chicote da palavra que humilha.

Mas há um fato que eles não conseguem digerir em seu estômago elitista. Custa-lhes aceitar que um operário, nordestino, sobrevivente da grande tribulação dos filhos da pobreza, chegasse a ser Presidente. Este lugar, a Presidência, assim pensam, cabe a eles, os ilustrados, os articulados com o mundo, embora não consigam se livrar do complexo de vira-latas, pois se sentem

meramente menores e associados ao grande jogo mundial. Para eles, o lugar do peão é na fábrica produzindo.

Como o mostrou o grande historiador José Honório Rodrigues (Conciliação e Reforma) “a maioria dominante, conservadora ou liberal, foi sempre alienada, antiprogresssita, antinacional e não contemporânea. A liderança nunca se reconciliou com o povo. Nunca viu nele uma criatura de Deus, nunca o reconheceu, pois gostaria que ele fosse o que não é. Nunca viu suas virtudes nem admirou seus serviços ao país, chamou-o de tudo, Jeca Tatu, negou seus direitos, arrasou sua vida e logo que o viu crescer ela lhe negou, pouco a pouco, sua aprovação, conspirou para colocá-lo de novo na periferia, no lugar que continua achando que lhe pertence(p.16)”.

Pois esse é o sentido da guerra que movem contra Lula. É uma guerra contra os pobres que estão se libertando. Eles não temem o pobre submisso. Eles tem pavor do pobre que pensa, que fala, que progride e que faz uma trajetória ascedente como Lula. Trata-se, como se depreende, de uma questão de classe. Os de baixo devem ficar em baixo. Ocorre que alguém de baixo chegou lá em cima. Tornou-se o Presidente de todos os brasileiros.  Isso para eles é simplesmente intolerável.

Os donos e seus aliados ideológicos perderam o pulso da história. Não se deram conta de que o Brasil mudou. Surgiram redes de movimentos sociais organizados de onde vem Lula e tantas outras lideranças. Não há mais lugar para coronéis e de “fazedores de cabeça” do povo. Quando Lula afirmou que “a opinião pública somos

nós”, frase tão distorcida por essa mídia raivosa, quis enfatizar que o povo organizado e consciente arrebatou a pretensão da mídia comercial de ser a formadora e a porta-voz exclusiva da opinião pública. Ela tem que renunciar à ditadura da palavra escrita, falada e televisionada e disputar com outras fontes de informação e de opinião.

O povo cansado de ser governado pelas classes dominantes resolveu votar em si mesmo. Votou em Lula como o seu representante. Uma vez no Governo, operou uma revolução conceptual, inaceitável para elas. O Estado não se fez inimigo do povo, mas o indutor de mudanças profundas que beneficiaram mais de 30 milhões de

brasileiros. De miseráveis se fizeram pobres laboriosos, de pobres laboriosos se fizeram classe média baixa e de classe média baixa se fizeram classe média.

Começaram a comer, a ter luz em casa, a poder mandar seus filhos para a escola, a ganhar mais salário, em fim, a melhorar de vida.

Outro conceito inovador foi o desenvolvimento com inclusão social e distribuição de renda. Antes havia apenas desenvolvimento/crescimento que beneficiava aos já beneficiados à custa das massas destituídas e com salários de fome. Agora ocorreu visível mobilização de classes, gerando satisfação das grandes maiorias e a esperança que tudo ainda pode ficar melhor. Concedemos que no Governo atual há um déficit de consciência e de práticas ecológicas. Mas importa reconhecer que Lula foi fiel à sua promessa de fazer amplas políticas públicas na direção dos mais marginalizados.

O que a grande maioria almeja é manter a continuidade deste processo de melhora e de mudança. Ora, esta continuidade é perigosa para a mídia comercial que assiste, assustada, o fortalecimento da soberania popular que se torna crítica, não mais manipulável e com vontade de ser ator dessa nova história democrática do Brasil. Vai ser uma democracia cada vez mais participativa e não apenas delegatícia. Esta abria amplo espaço à corrupção das elites e dava preponderância aos interesses das classes opulentas e ao seu braço ideológico que é a mídia comercial. A democracia participativa escuta os movimentos sociais, faz do Movimento dos Sem Terra (MST), odiado especialmente pela VEJA faz questão de não ver, protagonista de mudanças sociais não somente com referência à terra mas também ao modelo econômico e às formas cooperativas de produção.

O que está em jogo neste enfrentamento entre a mídia comercial e Lula/Dilma é a questão: que Brasil queremos? Aquele injusto, neocolonial, neoglobalizado e no fundo, retrógrado e velhista ou o Brasil novo com sujeitos históricos novos, antes sempre mantidos à margem e agora despontando com energias novas para construir um Brasil que ainda nunca tínhamos visto antes.

Esse Brasil é combatido na pessoa do Presidente Lula e da candidata Dilma. Mas estes representam o que deve ser. E o que deve ser tem força. Irão triunfar a despeito das má vontade deste setor endurecido da mídia comercial e empresarial. A vitória de Dilma dará solidez a este caminho novo ansiado e construído com

suor e sangue por tantas gerações de brasileiros.

*teólogo, filósofo, escritor e representante da Iniciativa Internacional da Carta da Terra.

Mesmo extinta, Lei de Imprensa ainda é tema de recursos no STJ

  De acordo com a decisão do STF proferida em abril de 2009 no julgamento da ADPF n. 130/DF, a Lei de Imprensa (Lei n. 5.520/1967) deixou de produzir efeitos desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Na falta de lei específica sobre o tema, os magistrados utilizam a legislação civil e a própria Constituição para julgar casos de supostos abusos da liberdade de informação.

Diferentemente da declaração de inconstitucionalidade, a lei pré-constitucional não recepcionada em julgamento de ADPF não está sujeita à regra da modulação temporal de efeitos. É como se ela nunca tivesse existido. Por isso, não cabe ao Judiciário fixar a partir de quando essa lei deixa de valer. Esse é o entendimento adotado no STF.

Apesar de extinta do ordenamento jurídico brasileiro há mais de 20 anos, os dispositivos da Lei de Imprensa ainda são base de muitas decisões judiciais. O destino e tratamento dos recursos nessas ações são, frequentemente, tema de discussão no STJ.

O fundamental para o STJ é evitar que, por um lado, acórdãos impugnados sobrevivam com base na Lei de Imprensa e, por outro, que decisões com outros fundamentos sejam desnecessariamente anuladas. Entre os inúmeros processos em trâmite no STJ que tratam desta lei, a ministra Nancy Andrighi identificou quatro situações, cada uma com solução distinta.

Na primeira hipótese, a lei foi utilizada como fundamento do acórdão, e o recurso discute a aplicação e interpretação da lei. Nesse caso, o STJ tem anulado o acórdão, ainda que sem pedido para isso, e devolvido o processo à origem para que outro acórdão seja proferido, sem a aplicação da lei não recepcionada.

Há processos em que a lei foi aplicada e o recurso pede seu afastamento. Aí a anulação não é necessária. Na maioria dos casos, é possível o julgamento do recurso porque a impossibilidade de aplicação da Lei de Imprensa já foi debatida no processo. Assim, o acórdão é reformado, afastando a norma. É claro que solução diferente poderá ser adotada, em caráter excepcional, em razão das peculiaridades de cada caso.

A terceira situação trata da não aplicação da Lei de Imprensa no acórdão e o recurso pede sua incidência. Nessas hipóteses, em geral, o recurso não é conhecido porque invoca aplicação de lei inválida.

Por fim, a situação mais complexa traz acórdão e recurso com duplo fundamento: na lei civil e na Lei de Imprensa, o que demanda análise caso a caso. Mesmo assim, foram estabelecidos alguns parâmetros. Se o duplo fundamento se referir ao mesmo tema e o recurso tratar apenas da Lei de Imprensa, aplica-se a Súmula n. 283/STF e mantém-se o acórdão. A súmula estabelece que é inadmissível recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.

Quando o duplo fundamento se refere ao mesmo tema e só a parcela da legislação civil for questionada, o recurso é conhecido para discussão dessa parcela. Mas, se o duplo fundamento trata de temas diversos, aprecia-se a questão caso a caso. O acórdão só será anulado se a aplicação da Lei de Imprensa, devidamente contestada pela parte, comprometer o julgamento por completo devido à manutenção de acórdão fundado em lei não recepcionada. (Com informações do STJ).

Extraído de: Espaço Vital