quarta-feira, julho 15, 2009

Manifestações contra decisão do STF continuam. FENAJ definirá novas ações


Protestos contra a decisão do Supremo Tribunal Federal, que aboliu o diploma de curso superior de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão, continuam em todo o país. Manifestações de legislativos estaduais e entidades também prosseguem fortalecendo a luta pelo restabelecimento do diploma. Dirigentes da FENAJ e de Sindicatos de Jornalistas discutem em São Paulo, nesta sexta-feira (17/7), estratégias de ampliação e fortalecimento do movimento.

Jornalistas, estudantes, populares, dirigentes de entidades sindicais, Conselhos Profissionais, parlamentares e autoridades participaram de um ato público realizado no dia 9 de julho, no Centro de João Pessoa (PB), contra a decisão do STF. Sob a palavra de ordem "fora Gilmar", houve enterro simbólico do presidente do Supremo.

No Rio, nova manifestação aconteceu na manhã de domingo (12/7) a favor da obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão e das Propostas de Emenda Constitucional (PEC) que tramitam no Congresso Nacional. Durante a caminhada do Leme até o Posto Seis, fantasiados de diabo, com chifres e portando tridentes, em referência aos ministros do STF, os participantes do protesto receberam manifestações de solidariedade.

Mantendo a chama desta luta acesa, o Sindicato dos Jornalistas do Paraná realizará uma vigília nesta sexta-feira, a partir das 18h, na escadaria do Prédio Histórico da UFPR (Praça Santos Andrade, 50, Centro de Curitiba), em defesa da formação superior específica para o exercício da profissão. A manifestação marcará exatos 30 dias da absurda decisão do STF.

A Assembléia Legislativa de Alagoas aprovou uma Moção de Apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que dispõe sobre a exigência do diploma para o exercício da profissão. O Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ) e a Associação Brasileira da Propriedade Intelectual do Jornalista (APIJOR) também incentivam seus dirigentes e associados a buscarem contatos com os parlamentares de seus estados para apoiarem a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Jornalismo e as PECs que tramitam no Congresso.

Estratégias de ação
Antecedendo o Seminário Nacional que a FENAJ promove neste final de semana sobre a Conferência Nacional de Comunicação, em São Paulo, dirigentes da Federação e de Sindicatos de Jornalistas discutem, na sexta-feira, novos encaminhamentos na luta em defesa do diploma e da regulamentação profissional dos jornalistas. Estarão em debate as implicações da decisão do STF sobre a regulamentação profissional da categoria e encaminhamentos jurídicos, nova agenda de mobilizações e ações para agilizar a constituição da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Diploma e das propostas de emenda constitucional que tramitam no Congresso Nacional.

Alteração de edital da FINEP é criticada
Encerrou-se nesta terça-feira o novo prazo de inscrições para o concurso que a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) está promovendo para formação de cadastro de reserva. Após a decisão do STF, o órgão ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia mudou o edital do concurso, aceitando graduação em qualquer área para concorrer ao cargo de analista de comunicação social.
"Estão sendo mais realistas do que o rei, pois não há nada que impeça a exigência do diploma de Jornalismo em concursos públicos", criticou o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade. Em blogues e sites noticiosos, a mudança no edital da Finep foi classificada de "política de caça-níqueis".

Quem se sentir lesado com a "nova regra" e a reabertura das inscrições pode requerer devolução da taxa de inscrição.




FONTE:
FENAJ

segunda-feira, julho 13, 2009

PEC dos Jornalistas é protocolada na Câmara


Na manhã de quarta-feira (8/7), o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) protocolou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restitui a exigência do diploma de curso superior para exercer a profissão de jornalista. A PEC nº 386/2009 foi respaldada com a assinatura de 191 deputados.


Com conteúdo semelhante à proposta protocolada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) no dia 1º de julho, a PEC apresentada na Câmara dos Deputados também obteve número de assinaturas bem superior ao mínimo necessário para sua tramitação. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa e, caso aprovada, será encaminhada para apreciação em plenário.

O deputado Paulo Pimenta foi um dos primeiros a reagir à decisão do Supremo Tribunal Federal que acabou com a exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo. Já no dia 17 de junho, logo após a votação no STF, o parlamentar, que também é jornalista, protestou no plenário da Câmara dos Deputados.

Na avaliação do parlamentar gaúcho, a rápida reação da sociedade desaprovando "o absurdo cometido pela Corte Suprema brasileira" foi importante para a repercussão do descontentamento social no Congresso Nacional. Ele lembra que a decisão do STF abriu precedente para a desregulamentação de outras profissões e destacou que a atividade jornalística é mais do que a simples prestação de informação ou a emissão de uma opinião pessoal. "Ela influencia na decisão dos receptores da informação. Por isso, não pode ser exercida por pessoas sem aptidão técnica e ética", sustentou.



Fonte: FENAJ