sábado, março 20, 2010

Anatel proíbe cobrança de desbloqueio

 

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu que o desbloqueio de celular é direito dos clientes e poderá ser feito a qualquer momento, sem cobrança de multa. A medida permite que um aparelho obtido de forma subsidiada de uma operadora seja liberado para uso com chip de outra empresa. Segundo a decisão da Anatel, o desbloqueio não caracteriza desistência do contrato. Assim, clientes de celulares pós-pagos comprados de forma subsidiada têm direito à liberação imediata, mas deverão continuar a usar os serviços da operadora por até 12 meses. (Folha de S. Paulo) 

                                                                        Fonte: Associação do Ministério Público de Minas Gerais 

sexta-feira, março 19, 2010

Prioridade da II Conferência Nacional de Cultura, Plano Nacional de Cultura é aprovado na Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou na tarde desta terça-feira, 16 de março, o Projeto de Lei nº 6.835/2006, que aprova o Plano Nacional de Cultura (PNC). O texto prevê diretrizes, objetivos e ações na área da Cultura para a União, os estados e os municípios, tornando a política cultural uma política de Estado. Essa é a primeira vez que o país consolida um planejamento de médio e longo prazo para esse setor. São dez anos, no total, com revisão a cada quatro. A aprovação é definitiva na Casa legislativa e a proposta vai, agora, para o Senado Federal.
Conheça as cinco diretrizes do Plano Nacional de Cultura:
1. Fortalecer a ação do estado no planejamento e na execução das políticas culturais, intensificar o planejamento de programas e ações voltadas ao campo cultural e consolidar a execução de políticas públicas para cultura;
2. Reconhecer e valorizar a diversidade e proteger e promover as artes e expressões culturais;
3. Universalizar o acesso dos brasileiros à arte e à cultura, qualificar ambientes e equipamentos culturais e permitir aos criadores o acesso às condições e meios de produção cultural;
4. Ampliar a participação da cultura no desenvolvimento socioeconômico sustentável, promover as condições necessárias para a consolidação da economia da cultura e induzir estratégias de sustentabilidade nos processos culturais; e
5. Estimular a organização de instâncias consultivas, construir mecanismos de participação da sociedade civil e ampliar o diálogo com os agentes culturais e criadores.
A aprovação do Plano Nacional de Cultura foi um das 32 prioridades da II Conferência Nacional de Cultura (II CNC), finalizada no domingo, 14 de março, em Brasília. Desde suas etapas preparatórias, o evento reuniu mais de 220 mil representantes de todo o país para elaborarem estratégias para a política cultural brasileira.
O texto do relator, deputado Emiliano José (PT-BA), passou em votação unânime da CCJC. Agora, depois do prazo regimental de cinco dias para recurso, segue para tramitação no Senado Federal, sem passar pelo plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado nas Comissões de Educação e Cultura e de Constituição, Justiça e Cidadania, segue direto para a sanção presidencial.
Logo após o final da sessão, o deputado Emiliano José declarou que esse é um ganho para os produtores, para os criadores, mas principalmente para o povo brasileiro. “Aqui, fazemos a política cultural ganhar corpo e financiamento efetivos”, disse.
Desdobramentos
Depois que o PNC entrar em vigor, estados e municípios poderão aderir ao Plano, comprometendo-se, assim, a elaborar seus planos locais. Para isso, contarão com apoio técnico e financeiro do Ministério da Cultura.
Maurício Dantas e deputado Emiliano José
Maurício Dantas e deputado Emiliano José
“Com isso, iniciaremos uma nova etapa na política cultural brasileira, que é a responsabilização de todos os entes federativos e a participação concreta da sociedade. Outras políticas, como saúde e mais recentemente a assistência social, têm nos mostrado que, só quando ações e metas são compartilhadas, temos bons resultados”, afirma o coordenador-geral de Acompanhamento da Política Cultural do MinC, Maurício Dantas.
Um próximo passo será a criação do Sistema Nacional de Cultura (SNC), que estabelecerá mecanismos de gestão compartilhada entre os entes federados e a sociedade civil. A Proposta de Emenda Constitucional que institui o Sistema, a PEC 416/2005, também está em tramitação na Câmara dos Deputados.
No que diz respeito a financiamento, o Fundo Nacional da Cultura (FNC) será a principal fonte de recursos. O repasse para estados deverá ser feito, preferencialmente, para os fundos estaduais.
O texto aprovado nesta terça-feira na Câmara dos Deputados é resultado de um esforço da Comissão de Educação e Cultura e do Ministério da Cultura em ouvir a população. Ao longo de 2008, foram realizados 27 seminários nos estados e no Distrito Federal, com caráter de audiência pública, para aprimoramento do texto original do deputado Gilmar Machado (PT-MG). Participaram dos encontros mais de cinco mil pessoas.
Saiba mais sobre o Plano Nacional de Cultura: blogs.cultura.gov.br/pnc.
Leia, também, a seguinte notícia: Câmara aprova Plano Nacional de Cultura (Agência Câmara).



Fonte: Ascom SPC/MinC
Fotos: Rafael de Oliveira (Comunicação Social/MinC)

quinta-feira, março 18, 2010

JCPM apresenta projeto do maior shopping do Nordeste no Recife

 
O projeto do RioMaR Shopping prevê 476 lojas, das quais 18 âncoras e sete mega lojas. Clique na imagem para ver o projeto
O projeto do RioMaR Shopping prevê 476 lojas, das quais 18 âncoras e sete mega lojas. Clique na imagem para ver o projeto
Ilustração: Divulgação
ATUALIZADA ÀS 13H20

O empresário João Carlos Paes Mendonça apresentou, na manhã desta quinta-feira (18), ao prefeito do Recife, João da Costa, e secretariado o projeto do maior centro de compras do Norte/Nordeste, que deverá ser construído no bairro do Pina, Zona Sul da cidade, na antiga Fábrica da Bacardi. O investimento no mega empreendimento, que inclui o RioMaR Shopping e três torres empresariais, é de R$ 500 milhões. O projeto já está em tramitação na Prefeitura do Recife e João da Costa afirmou que tem seu apoio, devido à importância para a cidade.
"É um projeto diferenciado e será tratado assim, mas sem atropelar as regras. Com certeza, o resultado da tramitação sai ainda este ano", garantiu o prefeito. Em contrapartida, João Carlos Paes Mendonça afirmou que, uma vez aprovada, a construção começa em um prazo de 60 dias. A previsão é de que as obras durem 24 meses, com inauguração em meados de novembro de 2012.  
CONFIRA
» Apresentação do projeto [.pdf]
» Veja a área do empreendimento [+foto]

Numa área total de 202.710 metros quadrados, o projeto do centro de compras prevê 476 lojas, das quais 18 âncoras e sete mega lojas, 11 restaurantes, além de praça de alimentação, 14 salas de cinema, teatro com cerca de 500 lugares e estacionamento com 6.050 vagas. A área total construída, com cinco pisos, terá 260 mil metros quadrados. O nome RioMar é uma referência à localização, entre o rio e o mar.

As três torres empresarais, em área privativa de 42.147 metros quadrados, contarão com 1.900 vagas de estacionamento. "O RioMaR Shopping é a realização de um grande sonho de dotar o Recife de um dos maiores e mais modernos centros de compra do País", confessou Paes Mendonça. A construção do empreendimento tem assinatura do grupo Andrade Mendonça.

Para o prefeito João da Costa, obras como a apresentada hoje mostram a importância de projetos como a Via Mangue, que tem previsão para sair do papel até 2013. "É compatível com as obras de mobilidade propostas para a Zona Sul", destacou.
A implantação da parte viária da Via Mangue compreende cerca de cinco quilômetros e será feita em três etapas. A primeira será entre a Rua Antônio Falcão, em Boa Viagem, e o Parque dos Manguezais, com dois quilômetros. A segunda será até a Ponte Paulo Guerra, no Pina. E a terceira compreende a construção de dois elevados ligando a Rua Antônio Falcão às margens dos Canais de Setúbal e Jordão, além da alça alargando o Viaduto Capitão Temudo e ligando a Ponte Paulo Guerra à futura via.

Questionado se a Zona Sul da cidade comporta mais um centro de compras, João Carlos afirmou que "mercado é como coração de mãe, sempre cabe mais um". E acrescentou: "Não somos amadores. Com profissionalismo e credibilidade, qualquer empreendimento dá certo."

SUSTENTABILIDADE -  Uma das preocupação do grupo JCPM foi com a questão ambiental, por isso o projeto terá 40 mil metros quadrados de área verde, com plantação no local de espécies nativas.

Dentro do conceito de sustentabilidade, o RioMar Shopping vai utilizar a água da chuva, que será armazenada e filtrada para o sistema de cargas de sanitários. Outra fonte de redução de consumo será o esgoto a vácuo, que reduzirá em 90% a necessidade de água para descargas e eliminará, na mesma proporção, o impacto de esgotamento sanitário da capital, com uma economia mensal de mais de 6 milhões de litros.

O RioMar terá cobertura de vidro, que permite o aproveitamento de 100% da iluminação natural. A redução de custos de energia elétrica chega a até 70%, entre as 10h e 17h.

RESPONSABILIDADE SOCIAL - Desde a construção do empresarial JCPM Trade Center (2006), também no Pina, que o grupo vem realizando projetos sociais na área de Brasília Teimosa. Com o novo empreendimento, a ideia é que essa ação seja ampliada, com uma área reservada de mil metros quadrados para o funcionamento do Instituto JCPM de Compromisso Social, que pretende alcançar dois mil estudantes. "Já trabalhamos com jovens com idades entre 16 e 24 anos, mas sabemos que há necessidade de começar mais cedo. Queremos alcançá-los a partir dos 12 anos", disse o empresário João Carlos.

O empreendimento vai gerar dois mil empregos durante a obra e sete mil diretos quando estiver em funcionamento. A previsão é de gerar, anualmente, R$ 150 milhões de impostos federais, estaduais e municipais, após a inauguração.

PARTICIPAÇÃO - O Grupo JCPM tem participação nos shoppings Recife, Tacaruna, Guararapes e Plaza, no Grande Recife; Shopping Jardins e RioMaR, em Aracaju (SE); Salvador Shopping, na Bahia; Shoppins Villa-Lobos, em São Paulo; e outros dois centros de compra em construção: Granja Vianna, na cidade de Cotia (SP), previsto para inaugurar em 2011, e o Salvador Norte Shopping, na Bahia, cuja inauguração será no segundo semestre de 2010.

Na época da inauguração do Salvador Shopping, os pernambucanos ficaram sem entender por que o Recife não foi escolhido para abrigar um empreendimento daquele porte. Hoje, durante a apresentação do seu RioMaR, o empresário disse que o troco foi dado. "Este é o shopping dos meus sonhos. Iremos construir nesta cidade o maior centro de compras do Norte e Nordeste, um dos maiores do Brasil."

Fonte: JC Online