"Imaginei que o Brasil não voltasse a ver censura" (FHC)

Ex-presidente afirma que censura prévia pela qual passa o 'Estado' é um resquício do regime militar

Arquivo/AE'Função da mídia é criticar e do governo é entender a função da mídia', diz FHC SÃO PAULO - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que a liberdade de imprensa é o contrapeso "fundamental" para a democracia. "Fui presidente, ministro. A crítica sempre incomoda. Mas a função de quem está na mídia é criticar e de quem está no governo é entender a função da mídia", declarou. "Não pode, como agora, antes de qualquer coisa, dizer que você não pode entrar em tal matéria. Me parece absurdo." FHC, que combateu o regime militar de 1964, afirmou que a censura prévia pela qual passa o Estado é um resquício daquele período. "Imaginei que o Brasil não voltasse a ver esses momentos de censura prévia." Segundo o ex-presidente, a liberdade de imprensa teve papel determinante na queda do regime militar. "Ele caiu efetivamente quando foi possível enfraquecer a censura e fazer com que as notícias circulassem", disse. "Isso não existiria se não tivesse havido a liberdade de imprensa." Ele também afirmou que a Justiça é morosa e suscetível a influência política. "Uma das razões pelas quais há sensação de impunidade na questão da corrupção é porque há mecanismos protelatórios. Tudo é protelado." Questionado sobre uma eventual dicotomia entre liberdade de expressão e direito à privacidade, FHC disse: "Uma coisa é direito à privacidade, que todo mundo tem de ter. Outra é limitar o direito de expressão antes de saber se afetou qualquer direito de privacidade. Se você está metido numa falcatrua de ordem pública, aí não é privacidade." Abaixo, a entrevista: Como o sr. vê a censura ao Estado, que completou 142 dias hoje? Com espanto. Imaginei que o Brasil não voltasse a ver momentos de censura prévia. Depois que o STF acabou com a Lei de Imprensa, dava a impressão de que iríamos para outro caminho. A censura prévia foi retirada da Constituição como forma de se evitar o autoritarismo. No Brasil, há um flerte com medidas autoritárias? Isso no Brasil é permanente. Nossa raiz histórica não é democrática. As pessoas custam a aceitar o jogo da democracia, do respeito à lei. A tendência é da arbitrariedade do poder. A democracia aqui tem de ser cuidada permanentemente porque toda hora há forças, no fundo, contrárias a ela. Que forças são essas? Forças culturais. Isso vem da nossa cultura, que é formada numa visão onde a separação entre o público e o privado é confusa, onde o favoritismo, o clientelismo e o arbítrio permanecem como uma tendência. Aqui a ideia de quem pode pode, quem não pode se sacode é generalizada. A ANJ diz haver uma escalada de decisões na Justiça contra liberdade de imprensa no País. Não poderia dizer que há uma escalada, mas como isso tem uma base cultural, quando não há forças que contrapõem firmemente, isso renasce. Mesmo neste último congresso que teve sobre os meios de comunicação houve tendências controladoras. Não creio que prevaleçam. A minha aposta é que as forças mais abertas, mais democráticas, avancem no Brasil. Autor: Julia Dualib, de O Estado de S. Paulo (Extraído de: Estadão - 19 de Dezembro de 2009)

Cientistas da computação anunciaram o desenvolvimento do primeiro software de votação pela internet totalmente seguro e que permite que o usuário verifique se seu voto foi corretamente computado. O programa, chamado Helios, foi testado durante a eleição para reitor da Universidade Católica de Louvain, na Bélgica, onde o sistema foi desenvolvido, com a colaboração de pesquisadores da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos. Eleição de auditoria aberta "O Helios permite que qualquer participante verifique se seu voto foi capturado corretamente, e que qualquer observador verifique se todos os votos foram contados corretamente," explica Ben Adida, idealizador do programa. "Nós o chamamos de eleição de auditoria aberta porque o processo completo de auditagem agora está disponível para qualquer observador. Esse enfoque revolucionário para eleições tem sido descrito na literatura há mais de 25 anos, mas esta é a primeira eleição de auditoria aberta no mundo real," diz Adida. O sistema de votação pela internet foi disponibilizado como software livre (open-source) e pode ser baixado gratuitamente. Criptografia de chave homomórfica A chave para a segurança do sistema está em avançadas técnicas de criptografia que mantêm o sigilo do voto ao mesmo tempo que fornecem uma prova matemática de que cada voto foi contado corretamente. A técnica é chamada de criptografia de chave homomórfica, um método onde uma chave pública é usada para criptografar uma mensagem - neste caso, um voto. As mensagens podem ser combinadas sob uma camada de criptografia - neste caso, a contagem dos votos. E, finalmente, são necessárias múltiplas chaves públicas independentes para decriptar a mensagem - neste caso, a contagem final dos votos e o resultado da eleição. Funcionamento da eleição pela Internet O sistema de eleição segura pela Internet funciona da seguinte forma: 1. Primeiro, cada eleitor recebe um número de rastreamento para seu voto e o voto é criptografado com a chave pública da eleição antes de deixar o navegador do usuário; 2. de posse do número de rastreamento, o eleitor pode verificar se seu voto foi corretamente capturado pelo sistema de votação, que publica uma lista de todos os números corretamente capturados antes da totalização dos votos; 3. e, finalmente, o eleitor, ou qualquer observador, pode verificar se aqueles números de rastreamento (os votos criptografados) foram contados corretamente. O resultado da eleição contém uma prova matemática da contagem que não pode ser forjada nem mesmo com o uso de poderosos supercomputadores. fonte: http://www.inovacaotecnologica.com.br/noticias/noticia.php?artigo=sistema-de-votacao-pela-internet-criptografado-seguro-verificavel&id=010150090313 * Eu particularmente acredito que ainda existe barreiras não superadas para o voto na internet, pois o mesmo pode ser vendido, mediante agora "comprovação".

Comissão especial aprova PEC dos recursos para cultura

A comissão especial que analisa quatro propostas de emenda à Constituição (PECs) que vinculam recursos dos orçamentos da União, dos estados e dos municípios para a área da cultura e a preservação do patrimônio (324/01, 427/01, 150/03 e 310/04) , aprovou, por unanimidade, o substitutivo do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG). O parecer destina à preservação do patrimônio cultural brasileiro 2% dos impostos federais, 1,5% dos impostos estaduais e distritais e 1% da arrecadação com impostos municipais. Segundo o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), atualmente, o orçamento da cultura representa 0,5% das receitas federais, o que equivale a cerca de R$ 1,3 bilhão. Se esse percentual subir para 2%, a União será obrigada a destinar cerca de R$ 5,3 bilhões para o setor.

Cultura nacional

O texto aprovado incluiu uma sugestão do deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA) para substituir na PEC o termo cultura nacional por apenas cultura. "Temos que nos prevenir dos burocratas. Depois eles poderiam falar que a PEC não serve para a promoção de concertos de música clássica porque não se trata de cultura nacional", explicou. Após a aprovação, os deputados Magela (PT-DF) e Paulo Rocha (PT-PA) prometeram trabalhar para que a PEC não fique parada no plenário por causa de pressões da área econômica do governo. Marcelo Almeida considerou a aprovação histórica. "Cultura é uma questão de soberania nacional. E hoje é um dia de grandes conquistas para a cultura do País, com a aprovação dessa PEC e do Plano Nacional de Cultura. O plano foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) comemorou a aprovação, comparando a importância da cultura e da educação. "Se a educação é o corpo de uma sociedade, a cultura é a alma dela. Não se pode viver sem nenhuma delas".