Pernambuco decreta estado de calamidade pública

De acordo com a Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe), os maiores índices pluviométricos registrados neste período foram: 155 mm em vitória de Santo Antão; 148 mm em Olinda e Recife; 125 mm em Paulista e 111 mm em Jaboatão.

Os municípios de Jaboatão, que contabilizou 208 desabrigados e 900 desalojados, e Recife, com 200 desabrigados, receberam do Governo do Estado 500 e 200 colchões e cobertores, respectivamente. Técnicos da Codecipe se deslocaram esta manhã para os municípios de Barra de Guabiraba, Cortês, Moreno, Jaboatão, Ribeirão, Sirinhaém, Escada, Primavera, Quipapá, Belém de Maria e Araçoiaba. O coordenador da Codecipe, tenente coronel Ivan Ramos, sobrevoou, em companhia do Governador do Estado, as áreas afetadas do Estado e estão em reunião para definir as providências e serem tomadas. No plantão que se iniciou nesta sexta (18) às 06h30, foram registradas até as 10h15 12 ocorrências, sendo 07 deslizamentos, 01 risco de deslizamento, 02 vistoria em edificação, 01 queda de murro de arrimo e 01 desmoronamento – todas na Região Metropolitana do Recife.

A Codecipe funciona em regime de plantão 24h e todos tem todos os seus agentes mobilizados para questões das chuvas. Os telefones para contato são 3181.2490 ou 199.

Seu João Teimoso em ritmo de copa do mundo

Pina sedia festa neste final de semana

Neste sábado (19) a capital pernambucana sediará um grande evento: Seu João Teimoso em ritmo de Copa do Mundo. Uma festa em verde e amarelo para ninguém botar defeito, pois o que faz uso da popularidade destes eventos mundiais (copa e futebol) servem de plataformas para reflexões evidentes em todas as camadas sociais como: regras, comportamentos, padrões, fanatismo, rivalidade e desempenho. E o fundamental: termina sendo sempre regado de muita arte e cultura - pernambucana, é claro!

Os artistas desta seleção são os componentes do Grupo João Teimoso e convidam o público do Recife para apitar, pontuar, atacar, vibrar, defender, emocionar-se... com os jogos conceituais propostos em suas skets e performances.

A transmissão dessa copa será ao vivo e presencial, no Bar Kibe Lanches e tem seu início marcado com uma noite festiva neste sábado (19), às 20h30. E todos estão amistosamente convocados para conferir essa inusitada partida.

Para quem não conhece, o Kibe Lanches fica na Herculano Bandeira (Pina), 241 - por trás do Teatro Barreto Júnior. E lá o kibe é feito na hora, coisa de tirar o chapéu!

Serviço:

O quê? Seu João Teimoso em Ritmo de Copa do Mundo

Quando? Sábado (19/06) a partir das 20h30

Onde? Bar Kibe Lanches - Av. Herculano Bandeira, 241 - Pina - por trás do Teatro Barreto Júnior.

Entrada: 100% Free

Consumação: A critério do freguês!

Modernização da Lei do Direito Autoral

MinC debate Anteprojeto

Extraído de: Internet Legal - 14 de Junho de 2010

O Ministério da Cultura lançou nesta segunda-feira, 14 de junho, a Consulta Pública para a Modernização da Lei do Direito Autoral, a Lei nº 9.610/98. O objetivo do processo democrático, que vai até 28 de julho, é estimular a participação da sociedade no aperfeiçoamento do texto. O anúncio aconteceu durante coletiva à imprensa realizada na sede do Ministério da Cultura, em Brasília.

"Nossa lei não é capaz de assegurar a plena realização do direito autoral no Brasil. Ela não cria nenhum mecanismo de harmonização entre o direito autoral e o direito de acesso à população. Não dá segurança jurídica aos investidores e falta transparência no sistema de arrecadação", declarou o ministro da Cultura, Juca Ferreira, ao reconhecer a precariedade da legislação brasileira.

Para o ministro, é impossível criar uma Economia da Cultura no Brasil sem a modernização da lei. Segundo estudo realizado em 1998, pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), os setores impactados direta ou indiretamente pela criação das obras intelectuais representaram 6,7% do PIB do Brasil. Segundo o levantamento, o desenvolvimento dessa economia exige a construção de um sistema equilibrado, que a lei vigente do Direito Autoral brasileira não foi capaz de criar.

A nova lei propõe a harmonia entre os direitos dos criadores, cidadãos, investidores e usuários e incentiva a formação de novos arranjos produtivos. Isso dá maior controle do autor sobre sua criação, amplia o acesso à cultura e ao conhecimento, promove a diversidade da produção cultural e redistribui os ganhos relativos aos direitos autorais. Veja apresentação da nova lei .

Marcos Souza, coordenador da Diretoria de Direitos Intelectuais do MinC, afirmou que a Consulta Pública é uma continuação de debate público que ocorre desde 2007 por meio do Fórum do Direito Autoral. Ele explicou que a modernização garantirá mecanismos de transparência e controle social do sistema de arrecadação e distribuiçaõ do direitos autorais.

Também participaram da coletiva de imprensa o secretário executivo, Alfredo Manevy e o secretário de Políticas Culturais, José Luiz Herencia

A íntegra do projeto , que altera e acresce dispositivos à Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, foi publicada no site da Presidência no mesmo dia 14. A relevância da matéria recomenda a sua ampla divulgação, a fim de que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento.

Eventuais sugestões poderão ser encaminhadas à Casa Civil da Presidência da República, Palácio do Planalto, Brasília-DF, CEP 70.150-900, com a indicação "Sugestões ao projeto de lei que consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências", pelo e-mail: direitoautoral@planalto.gov.br e pelo sitio http://www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral , onde é possível participar e contribuir com o texto em consulta até 28 de julho.