quinta-feira, agosto 27, 2009

GRATUIDADE



Governo vai bancar formação de médicos e professores
Publicado em 27.08.2009, às 13h43

“Quem quiser ser professor não vai pagar a sua formação”, disse o ministro da Educação, Fernando Haddad, em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, no estúdio da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Segundo Haddad, o jovem interessado pode procurar o curso de uma universidade pública ou de uma instituição particular com financiamento.

Projeto de lei enviado pelo Ministério da Educação ao Congresso Nacional prevê que estudantes de pedagogia possam pagar com trabalho o empréstimo obtido por meio do Programa de Financiamento Estudantil (Fies).

“Se ele for atuar em escola pública não terá que retornar ao fundo o que recebeu para pagar sua mensalidade. Se o jovem tiver boa nota no Enem [Exame Nacional do Ensino Médio] e quiser trabalhar na rede pública, não terá que pagar por isso”, explicou.

A ideia é que o estudante possa financiar 100% dos custos com atividade profissional. Para cada mês de trabalho, 1% da dívida consolidada será abatido.

A medida também será estendida aos estudantes de medicina. Após a formatura, o profissional terá que trabalhar no Programa Saúde da Família (PSF) em regiões onde há carência de médicos.


Fonte: Agência Brasil

quarta-feira, agosto 26, 2009




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segunda-feira, agosto 24, 2009




Está na hora de unir esforços pela sensibilização dos nossos representantes em Brasília para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 150/03, que determina a vinculação de 2% dos recursos do Orçamento da União, 1,5% dos estados e 1% dos municípios à preservação do patrimônio cultural brasileiro e à produção e difusão da cultura nacional. União terá ainda que dividir 50% de sua cota da Cultura com as outras unidades da Federação - 25% com os estados e 25% com os municípios.
Como forma de valorização do patrimônio cultural e desenvolvimento da produção e da economia da cultura em nosso país essa vinculação, que já ocorre em outras áreas como saúde e educação, precisa ser adotada imediatamente no Brasil.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº DE 2003
(Do Srs. PAULO ROCHA , GILMAR MACHADO, ZEZEU RIBEIRO,
FÁTIMA BEZERRA e outros)

Acrescenta o art. 216-A à
Constituição Federal, para destinação
de recursos à cultura

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos
termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a
seguinte Emenda ao texto constitucional:
Art. 1º É acrescentado o art. 216-A à Constituição Federal,
com a seguinte redação:
"Art. 216-ª A União aplicará anualmente nunca menos
de dois por cento, os Estados e o Distrito Federal, um e meio
por cento, e os Municípios, um por cento, da receita
resultante de impostos, compreendida a proveniente de
transferências, na preservação do patrimônio cultural
brasileiro e na produção e difusão da cultura nacional.
§ 1º - Dos recursos a que se refere o Caput, a União
destinará vinte e cinco por cento aos Estados e ao Distrito
Federal, e vinte e cinco por cento aos Municípios.
§ 2º - Os critérios de rateio dos recursos destinados aos
Estados, ao Distrito Federal, e aos Municípios serão definidos
em lei complementar, observada a contrapartida de cada Ente.
.
Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO
A exemplo do que já ocorre nas áreas de educação e saúde, a
valorização da cultura nacional depende de um decisivo e
continuado apoio governamental . Esta é também a regra no resto do
mundo, ou, pelo menos, nos países em que a cultura é considerada
como um valor a ser preservado e promovido
No nosso caso, em particular, o financiamento do Estado tem
outra importante função, qual seja a se equalizar o acesso e
democratizar os benefícios dos produtos culturais, disseminando-os
entre os segmentos excluídos da sociedade.
Estas manifestações não podem ser inteiramente privatizadas, e
as pessoas de baixa renda ou da periferia não podem ser
simplesmente excluídas. Nem se pode admitir que a cultura seja
apenas um acessório. A cultura tem que ser entendida como espaço
de realização da cidadania, da superação da exclusão social e como
fato econômico, capaz de atrair divisas para o país e, internamente,
gerar emprego e renda.
Assim compreendida, a cultura se impõe, desde logo, no
âmbito dos deveres estatais. É um espaço onde o Estado deve
intervir. Mas não segundo a velha cartilha estatizante, mas como um
formulador de políticas públicas e estimulador da produção cultural
A opção para o atendimento a esta necessidade reside na
vinculação de receitas - apenas tributárias, apenas de impostos -
aplicando parte delas e transferindo outra para os demais Entes,
possibilitando, inclusive, a adoção de programas nacionais, sob a
forma de participação conjunta.
Por estas razões, espero o amplo e dicidido apoio de meus
Pares.
Sala das Comissões, em de de 2003
Deputado Paulo Rocha
PT/PA
Deputado Gilmar Machado
PT/MG
Deputado Zezeu Ribeiro
PT/BA
Deputada FátimaBezerra
PT/RN