"Imaginei que o Brasil não voltasse a ver censura" (FHC)

Ex-presidente afirma que censura prévia pela qual passa o 'Estado' é um resquício do regime militar

Arquivo/AE'Função da mídia é criticar e do governo é entender a função da mídia', diz FHC SÃO PAULO - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que a liberdade de imprensa é o contrapeso "fundamental" para a democracia. "Fui presidente, ministro. A crítica sempre incomoda. Mas a função de quem está na mídia é criticar e de quem está no governo é entender a função da mídia", declarou. "Não pode, como agora, antes de qualquer coisa, dizer que você não pode entrar em tal matéria. Me parece absurdo." FHC, que combateu o regime militar de 1964, afirmou que a censura prévia pela qual passa o Estado é um resquício daquele período. "Imaginei que o Brasil não voltasse a ver esses momentos de censura prévia." Segundo o ex-presidente, a liberdade de imprensa teve papel determinante na queda do regime militar. "Ele caiu efetivamente quando foi possível enfraquecer a censura e fazer com que as notícias circulassem", disse. "Isso não existiria se não tivesse havido a liberdade de imprensa." Ele também afirmou que a Justiça é morosa e suscetível a influência política. "Uma das razões pelas quais há sensação de impunidade na questão da corrupção é porque há mecanismos protelatórios. Tudo é protelado." Questionado sobre uma eventual dicotomia entre liberdade de expressão e direito à privacidade, FHC disse: "Uma coisa é direito à privacidade, que todo mundo tem de ter. Outra é limitar o direito de expressão antes de saber se afetou qualquer direito de privacidade. Se você está metido numa falcatrua de ordem pública, aí não é privacidade." Abaixo, a entrevista: Como o sr. vê a censura ao Estado, que completou 142 dias hoje? Com espanto. Imaginei que o Brasil não voltasse a ver momentos de censura prévia. Depois que o STF acabou com a Lei de Imprensa, dava a impressão de que iríamos para outro caminho. A censura prévia foi retirada da Constituição como forma de se evitar o autoritarismo. No Brasil, há um flerte com medidas autoritárias? Isso no Brasil é permanente. Nossa raiz histórica não é democrática. As pessoas custam a aceitar o jogo da democracia, do respeito à lei. A tendência é da arbitrariedade do poder. A democracia aqui tem de ser cuidada permanentemente porque toda hora há forças, no fundo, contrárias a ela. Que forças são essas? Forças culturais. Isso vem da nossa cultura, que é formada numa visão onde a separação entre o público e o privado é confusa, onde o favoritismo, o clientelismo e o arbítrio permanecem como uma tendência. Aqui a ideia de quem pode pode, quem não pode se sacode é generalizada. A ANJ diz haver uma escalada de decisões na Justiça contra liberdade de imprensa no País. Não poderia dizer que há uma escalada, mas como isso tem uma base cultural, quando não há forças que contrapõem firmemente, isso renasce. Mesmo neste último congresso que teve sobre os meios de comunicação houve tendências controladoras. Não creio que prevaleçam. A minha aposta é que as forças mais abertas, mais democráticas, avancem no Brasil. Autor: Julia Dualib, de O Estado de S. Paulo (Extraído de: Estadão - 19 de Dezembro de 2009)