Manifesto à Nação

Em defesa do Jornalismo, da Sociedade e da Democracia no
Brasil

A sociedade brasileira está ameaçada numa de suas mais expressivas conquistas: o
direito à informação independente e plural, condição indispensável para a
verdadeira democracia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a
julgar o Recurso Extraordinário (RE) 511961 que, se aprovado, vai
desregulamentar a profissão de jornalista, porque elimina um dos seus pilares: a
obrigatoriedade do diploma em Curso Superior de Jornalismo para o seu exercício.
Vai tornar possível que qualquer pessoa, mesmo a que não tenha concluído nem o
ensino fundamental, exerça as atividades jornalísticas.

A exigência da
formação superior é uma conquista histórica dos jornalistas e da sociedade, que
modificou profundamente a qualidade do Jornalismo brasileiro.

Depois de
70 anos da regulamentação da profissão e mais de 40 anos de criação dos Cursos
de Jornalismo, derrubar este requisito à prática profissional significará
retrocesso a um tempo em que o acesso ao exercício do Jornalismo dependia de
relações de apadrinhamentos e interesses outros que não o do real compromisso
com a função social da mídia.

É direito da sociedade receber informação
apurada por profissionais com formação teórica, técnica e ética, capacitados a
exercer um jornalismo que efetivamente dê visibilidade pública aos fatos,
debates, versões e opiniões contemporâneas. Os brasileiros merecem um jornalista
que seja, de fato e de direito, profissional, que esteja em constante
aperfeiçoamento e que assuma responsabilidades no cumprimento de seu papel
social.

É falacioso o argumento de que a obrigatoriedade do diploma
ameaça as liberdades de expressão e de imprensa, como apregoam os que tentam
derrubá-la. A profissão regulamentada não é impedimento para que pessoas -
especialistas, notáveis ou anônimos - se expressem por meio dos veículos de
comunicação. O exercício profissional do Jornalismo é, na verdade, a garantia de
que a diversidade de pensamento e opinião presentes na sociedade esteja também
presente na mídia.

A manutenção da exigência de formação de nível
superior específica para o exercício da profissão, portanto, representa um
avanço no difícil equilíbrio entre interesses privados e o direito da sociedade
à informação livre, plural e democrática.

Não apenas a categoria dos
jornalistas, mas toda a Nação perderá se o poder de decidir quem pode ou não
exercer a profissão no país ficar nas mãos destes interesses particulares. Os
brasileiros e, neste momento específico, os Ministros do STF, não podem permitir
que se volte a um período obscuro em que existiam donos absolutos e algozes das
consciências dos jornalistas e, por conseqüência, de todos os cidadãos!

FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas
Sindicatos de Jornalistas
de todo o Brasil