Tramita na Câmara projeto que pede o restabelecimento do diploma




Está em tramitação na Câmara o Projeto de Lei 5592/09, do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que dá nova regulamentação à profissão de jornalista, informa a Agência Câmara. O parlamentar reafirma a exigência do diploma de jornalismo e o registro profissional como requisitos para o exercício da profissão em empresas de comunicação. Também foram protocoladas Propostas de Emenda Constitucional pedindo a volta da exigência do diploma na Câmara e no Senado.

Em 17/6, o Supremo Tribunal Federal considerou que essa exigência, prevista pelo Decreto-Lei 972/69, não se harmonizava com a atual Constituição. A proposta de Miro Teixeira considera atividade jornalística o exercício habitual e remunerado de atividade intelectual ou de informação em meios de comunicação.



Atividades

A proposta prevê as seguintes atividades para os jornalistas:

- redação e edição de matéria jornalística, seja opinativa ou não, comentário ou crônica;

- entrevista ou reportagem;

- planejamento, organização, direção e eventual execução de serviços técnicos de jornalismo, como os de arquivo, ilustração ou distribuição gráfica ou digital de matéria a ser divulgada;

- planejamento, organização e administração técnica dos serviços de edição, coleta de notícias ou informações e seu preparo para divulgação;

- revisão e organização e conservação de arquivo jornalístico e pesquisa.

- execução da distribuição gráfica ou digital de texto, fotografia ou ilustração de caráter jornalístico, para fins de divulgação;

- execução de desenhos artísticos, de computação gráfica e técnicos, de caráter jornalístico, para fins de divulgação; e

- o ensino de técnicas jornalísticas.



Empresa jornalística

A proposta define como empresa jornalística aquelas que tenham como atividade a edição de jornal ou revista, a distribuição de noticiário e registro legal.



Equiparam-se a elas as empresas de radiodifusão, televisão ou divulgação cinematográfica, ou de agência de publicidade, ou sítios de internet ou outros meios de acesso onde sejam exercidas as atividades de informação.



O serviço público a as empresas não jornalísticas que façam publicações para público externo também deverão exigir o diploma profissional. O projeto de lei permite o estágio em jornalismo, hoje proibido. Ele poderá ser realizado por alunos do último ano de curso superior de jornalismo, comunicação social ou equivalente.



A proposta mantém a jornada de trabalho de cinco horas e determina que os sindicatos poderão prever, em acordo ou convenção coletiva de trabalho, ou sentença normativa da Justiça do Trabalho a remuneração pelo uso pela divulgação de trabalho produzido por jornalista em mais de um veículo de comunicação coletiva.



Também poderão obter o registro de jornalista as pessoas que comprovarem o exercício da profissão por dois anos consecutivos ou quatro intercalados, em qualquer das atividades descritas pela lei.



Fonte: SJSP