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Semana Nacional de Mobilização pela pauta da Cultura no Congresso Nacional

Pauta da abertura da Semana, a ser realizada no dia 21 de setembro:

14h. no Palácio da Cidade na Rua São Clemente, 360

Reunião da bancada federal do Rio de Janeiro, com a presença do Ministro Juca Ferreira e do Prefeito Eduardo Paes.

Na ocasião, serão realizados informes e haverá debate sobre as PECs e PLs que estão em votação no Congresso, conforme abaixo:

§ VALE CULTURA: Projeto de Lei que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o Vale Cultura (PL 5.798/2009).

O Vale Cultura é a primeira política pública governamental voltada para o consumo cultural. Os trabalhadores poderão adquirir ingressos de cinema, teatro, museu, shows, livros, CDs e DVDs, entre outros produtos culturais. O vale será similar ao conhecido tíquete-alimentação. Trata-se de um cartão magnético, com saldo de até R$ 50,00 por mês, por trabalhador, a ser utilizado no consumo de bens e serviços culturais. As empresas que declaram Imposto de Renda com base no lucro real poderão aderir ao Vale-Cultura e posteriormente deduzir até 1% do imposto devido.

Os trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos arcarão com, no máximo, 10% do valor (R$ 5,00). Os que recebem mais de cinco salários mínimos também poderão ter o benefício, desde que garantido o atendimento à totalidade dos empregados com proventos abaixo desse patamar. Para esse contingente de salário mais elevado o desconto do trabalhador poderá variar de 20% a 90%. A estimativa do Ministério da Cultura é que



12 milhões de brasileiros poderão ser beneficiados pelo Vale-Cultura. O consumo cultural no país pode aumentar em até R$ 600 milhões/mês ou R$ 7,2 bilhões/ano.

§ Nova Lei Rouanet - A Lei 8.313, popularmente conhecida pelo nome do então ministro da Cultura Sérgio Paulo Rouanet, define as formas como o governo federal deve incentivar a produção cultural no Brasil. Um Grupo de Trabalho formado pelo Ministério da Cultura analisou as cerca de 2 mil contribuições da consulta pública à Nova Rouanet. A versão final do projeto deverá ser enviada ao Congresso Nacional ainda este mês.

§ Mais recursos para Cultura - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 150/2003 vincula 2% do orçamento federal, 1,5% do orçamento estadual e 1% do orçamento municipal para a cultura. Foi proposta em 2003 pelo deputado Paulo Rocha (PT-PA) e outros deputados. Atualmente aguarda apresentação do relator, deputado José Fernando Aparecido, na Comissão de Cultura.

§ Cultura como Direito Social - A PEC 236/2008, de autoria do deputado José Fernando (PV-MG), que pretende acrescentar a Cultura como direito social no capítulo II, artigo 6º da Constituição. No momento a admissibilidade da PEC está sendo examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

§ Sistema Nacional de Cultura - A PEC 416/2005, proposta pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), institui o Sistema Nacional de Cultura e altera o artigo constitucional que trata do patrimônio cultural brasileiro. Passou pela Comissão de Constituição e Justiça e desde 22 de abril deste ano aguarda decisão da Comissão Especial.

§ Plano Nacional de Cultura - O Projeto de Lei 6.835/2006 que institui o Plano Nacional de Cultura, documento que definirá as diretrizes para as políticas públicas de Cultura para os próximos 10 anos. Aguarda votação na Comissão de Educação e Cultura.



16h. no Pavilhão de S. Cristovão, s/n.

Evento cultural no Centro Municipal Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, em comemoração do aniversário da Feira, com show de Geraldo Azevedo.



18h. Encontro com os representantes do Funk Carioca. Local: Circo Voador.