Entra em vigor, na Hungria, lei de
comunicação com poder de fechar redações
No primeiro
dia do ano entrou em vigor na Hungria uma lei que, entre outras coisas, tem o
poder de fechar redações e determinar multas a veículos de comunicação e a
jornalistas.
Aprovada pelo
parlamento húngaro no último dia 21 de dezembro, com 256 votos a favor e 87
contra, o texto determina a criação de uma pasta que reúna supervisão da mídia e
das telecomunicações e o controle dos canais de televisão e rádio privados, bem
como o de jornais e portais de internet.
A controversa
lei gera protestos no país pela subjetividade de seus parágrafos, que não deixam
claro o que é considerado infração pelo órgão governamental. Segundo o partido
governista Fidesz, o que determina essas penalizações são os "interesses
coletivos e da moral".
No mesmo dia
em que a Hungria acirrou o controle sobre a informação em seu território, também
assumiu a presidência da União Europeia, agora regida pelo primeiro-ministro
húngaro Viktor Orban, ferrenho entusiasta da nova medida restritiva em seu
país.
Na manhã em
que o país acordou sob o novo regime midiático, um dos maiores jornais da
capital, Budapeste, o Népszabadság, resumiu o
sentimento dos jornalistas e comunicadores do país em sua manchete: "A liberdade
de imprensa acabou na Hungria".
Segundo
informa o site do jornal português Público, o próprio Népszabadság
irá recorrer, nos próximos dias, ao Tribunal Constitucional, último recurso
ainda disponível.
FONTE: Portal
Imprensa
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