terça-feira, janeiro 04, 2011


Entra em vigor, na Hungria, lei de comunicação com poder de fechar redações

     No primeiro dia do ano entrou em vigor na Hungria uma lei que, entre outras coisas, tem o poder de fechar redações e determinar multas a veículos de comunicação e a jornalistas. 
     Aprovada pelo parlamento húngaro no último dia 21 de dezembro, com 256 votos a favor e 87 contra, o texto determina a criação de uma pasta que reúna supervisão da mídia e das telecomunicações e o controle dos canais de televisão e rádio privados, bem como o de jornais e portais de internet. 
     A controversa lei gera protestos no país pela subjetividade de seus parágrafos, que não deixam claro o que é considerado infração pelo órgão governamental. Segundo o partido governista Fidesz, o que determina essas penalizações são os "interesses coletivos e da moral". 
     No mesmo dia em que a Hungria acirrou o controle sobre a informação em seu território, também assumiu a presidência da União Europeia, agora regida pelo primeiro-ministro húngaro Viktor Orban, ferrenho entusiasta da nova medida restritiva em seu país. 
     Na manhã em que o país acordou sob o novo regime midiático, um dos maiores jornais da capital, Budapeste, o Népszabadság, resumiu o sentimento dos jornalistas e comunicadores do país em sua manchete: "A liberdade de imprensa acabou na Hungria".
     Segundo informa o site do jornal português Público, o próprio Népszabadság irá recorrer, nos próximos dias, ao Tribunal Constitucional, último recurso ainda disponível.

FONTE: Portal Imprensa

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