A proposta de Reforma da Previdência utiliza a média da idade mínima para a aposentadoria de países membros da Organização para o Desenvolvi
mento Econômico (OCDE) como o Japão, o Reino Unido e a Holanda, no caso 65 anos. Mas, desconsidera o fato de que a média da expectativa de vida desses países é bem superior à brasileira, aproximadamente, 80,6 anos contra 75 anos para o caso brasileiro (expectativa de vida ao nascer, dados de 2014).
mento Econômico (OCDE) como o Japão, o Reino Unido e a Holanda, no caso 65 anos. Mas, desconsidera o fato de que a média da expectativa de vida desses países é bem superior à brasileira, aproximadamente, 80,6 anos contra 75 anos para o caso brasileiro (expectativa de vida ao nascer, dados de 2014).
Para que o brasileiro tenha condições de usufruir, ao menos, do mesmo tempo de aposentadoria que a média das pessoas que vivem na OCDE, a idade mínima para aposentadoria não poderia exceder 60 anos. Pelos dados estatísticos atuais fornecidos pela própria Organização o brasileiro - caso a Reforma da Previdência seja aprovada -, usufruirá da condição de aposentado por apenas 10 anos, contra quase 16 anos na média das pessoas que vivem em países que compõem a OCDE.
De acordo com o Juiz Federal, Flávio Roberto Ferreira de Lima, há uma evidente disparidade entre essas duas realidades. "Outro problema evidente é o fato de no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) muitos serão demitidos antes de atingirem a referida idade, sendo essa hipótese mais provável. Essa é a realidade, que a proposta da reforma parece desconsiderar", enfatiza.
Afirmou, ainda, o magistrado que "toda a reforma está calcada, unicamente, na redução dos gastos previdenciários, ou seja, os ônus da reforma serão suportados, unicamente, pelos Segurados da Previdência’, comenta. Além disso, as mudanças propostas podem afetar, significativamente, a economia de diversos municípios brasileiros. Para se ter uma ideia do impacto, mais de 70% dos municípios os benefícios previdenciários geram renda superior ao Fundo de Participação dos Municípios. “A proposta de RP não contempla estudos sobre os impactos financeiros da Reforma sobre a economia dos municípios. O único estudo de impacto econômico é aquele feito é sobre a redução dos gastos previdenciários, o que, evidentemente, demonstra sua incompletude", conclui.
Afirmou, ainda, o magistrado que "toda a reforma está calcada, unicamente, na redução dos gastos previdenciários, ou seja, os ônus da reforma serão suportados, unicamente, pelos Segurados da Previdência’, comenta. Além disso, as mudanças propostas podem afetar, significativamente, a economia de diversos municípios brasileiros. Para se ter uma ideia do impacto, mais de 70% dos municípios os benefícios previdenciários geram renda superior ao Fundo de Participação dos Municípios. “A proposta de RP não contempla estudos sobre os impactos financeiros da Reforma sobre a economia dos municípios. O único estudo de impacto econômico é aquele feito é sobre a redução dos gastos previdenciários, o que, evidentemente, demonstra sua incompletude", conclui.
CONGRESSO - Nos próximos dias 19 e 20, o juiz federal Flávio Roberto Ferreira estará entre os palestrantes do I Congresso Interdisciplinar de Direito, Congrid, organizado pela Universidade Salgado de Oliveira. O evento será realizado no auditório da Justiça Federal, no bairro do Jiquiá, e terá como tema central “O avanço do acesso à justiça e aos direitos fundamentais de grupos vulneráveis e suas políticas de sustentabilidade”.
O encontro, promovido pelos alunos do curso de Direito da instituição, terá em sua abertura a palestra do presidente do Tribunal Regional Federal – 5ª região, Dr. Manoel Erhardt e no encerramento a palestra da desembargadora e ex-presidente do TRF, Dra. Margarida Cantarelli. Durante todo o evento grandes nomes do mundo jurídico e social, como juíza federal, Dra. Wiviane Maria Oliveira; e a procuradora federal, Dra. Jailda Eulídia da Silva Pinto, passarão pela plenária.
De acordo com o diretor geral da Universo, Ubirajara Tavares de Melo, o evento trará aos alunos a oportunidade de enriquecimento acadêmico. ”Queremos fazer um intercâmbio entre os palestrantes e alunos de Direito com temas da atualidade que ajudarão em suas carreiras profissionais”, destacou.
Os interessados podem se inscrever na tesouraria da UNIVERSO ou pelo site: http://inscricoesextensao.
Serviço:
I Congresso Interdisciplinar de Direito – CONGRID
Local: auditório da Justiça Federal - Fórum Ministro Artur Marinho
Endereço: Av. Recife, 6250 - Jiquiá - Recife – PE, CEP 50865-900
Data: 19 e 20 de outubro de 2017
Inscrição: R$ 60,00, com certificado de 20 horas/aula
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