A Coordenação
Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais (Conaq) lança campanha
nacional #quilombosim! em defesa do direito dos
quilombolas. A iniciativa é uma resposta ao julgamento iniciado em abril pelo
STF da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pelo Partido
Democratas, contra o decreto n° 4887/2003, que regulamenta a titulação das
terras de quilombo.
A campanha
tem apoio da Via Campesina, da organização de Direitos Humanos Terra de Direitos
e da assessoria técnica popular Dignitatis. Para aderir à Campanha
#quilombosim! copie os endereços e o texto abaixo e envie aos Ministros do
Supremo Tribunal Federal.
Para aderir à
Campanha #quilombosim! copie os endereços e o texto abaixo e envie a todos os
Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Ministro
Celso de Mello - mcelso@stf.jus.br e piazzi@stf.jus.br
Ministro Marco Aurélio
- mmarco@stf.jus.br e edinezer@stf.jus.br
Ministro Cezar Peluso -
macpeluso@stf.jus.br e mpetcov@stf.jus.br
Ministro Ayres Britto -
sergio.mendes@stf.jus.br
Ministro Luiz Fux -
gabineteluizfux@stf.jus.br
Ministro Dias Toffoli -
gabmtoffoli@stf.jus.br
Ministro Gilmar Mendes -
audiênciasgilmarmendes@stf.jus.br
Ministro Joaquim Barbosa -
gabminjoaquim@stf.jus.br
Ministra Cármen Lúcia -
audienciacarmen@stf.jus.br
Ministra Rosa Weber -
Audiências-minrosaweber@stf.jus.br
Ministro Ricardo Lewandowski -
atendimentogablewandowski@stf.jus.br
Ref. Ação
Direta de Inconstitucionalidade contrária ao Decreto 4887/2003, que regulamenta
a demarcação e titulação das terras quilombolas.
Exma.
Senhor(a) Ministro(a),
A
___________________________, preocupada com a defesa dos direitos humanos, vem,
por meio desta, manifestar-se sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade
contrária ao Decreto 4887/2003, que regulamenta a demarcação e titulação das
terras quilombolas, pelo STF.
Na
Quarta-feira (18 de abril) foi iniciado o julgamento pela Suprema Corte da ação
que julgará a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 3239, contrária ao
Decreto 4887/2003, que regulamenta a demarcação e titulação das terras
quilombolas. A ação será decisiva para a luta por efetivação de direitos
baseados em princípios justiça, social, histórica e cultural.
No ano de
2004, exatamente há 8 anos atrás, o partido Democratas (DEM) moveu uma ação
contra as comunidades quilombolas, ao alegar que o Decreto Federal 4887/2003,
assinado pelo ex-presidente Lula, que regulamentou o processo de titulação das
terras dos remanescentes das comunidades de quilombos, era inconstitucional.
Hoje, juntamente com a bancada ruralista, o partido pretende a qualquer custo
aprovar a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 3239.
As
comunidades quilombolas são grupos étnicos, predominantemente constituídos pela
população negra rural ou urbana, que se auto definem a partir das relações com a
terra, o parentesco, o território, a ancestralidade negra relacionada com a
resistência à opressão histórica sofrida, as tradições e práticas culturais
próprias. É patrimônio vivo da nossa história e cultura do povo brasileiro e
deve ser resguardado.
As
comunidades quilombolas vêm lutando incansavelmente pela efetivação de seus
direitos, reconhecidos e assegurados pela Constituição de 1988, como direito à
demarcação e titulação das terras quilombolas e assim direito à terra, e mais
que isso, ao espaço em que possam exercer a sua cultura, plantar, colher, pois
mais que um bem econômico a terra é memória, é autonomia, é
identidade!
Ao decidir
pelo direito dos Quilombolas, o STF estará fazendo o jus ao reconhecimento dos
direitos inerentes a esses grupos étnicos de cultura e identidades próprias,
ligados a um passado de luta, opressão e resistência. Só assim poderemos
caminhar na direção dos Direitos Humanos, promovendo uma concepção de uma
sociedade pluralista e pautada pela igualdade, e assim daremos mais um passo
para construção de uma sociedade na qual a diversidade e o pluralismo são peças
chaves para a justiça, a liberdade e a solidariedade.
Após o voto
do Relator Min. Peluzo no dia 18 de Abril pela inconstitucionalidade do Decreto,
a Min. Rosa Weber retirou o processo do julgamento em face da complexidade do
tema, de toda sorte, o processo já retornou para a presidência do STF no dia 24
de abril, podendo entrar em pauta para continuidade do julgamento a qualquer
momento, neste sentido, preocupados com os próximos votos dos Ministros/as do
STF e com a certeza de que não haverá retrocesso nos direitos das comunidades
quilombolas, solicitamos seu voto pela constitucionalidade do Decreto 4.887/03
em sua íntegra.
Atenciosamente,
_____________________________________
En
español
Señor(a)
Ministro(a),
La
organización XXX preocupada con la defensa de los derechos humanos ….. viene por
esta carta demonstrar nuestra oposición a la Acción Directa de
Inconstitucionalidad 3239 (ADI 3239) contra el Decreto Federal 4887/03, que
regula el procedimiento de demarcación y titulación de los territorios de
comunidades tradicionales quilombolas.
En la
Quarta-feira (18 de abril) fue iniciado el juicio por la Suprema Corte de la
acción que juzgará la Acción Directa de Inconstitucionalidad – ADI 3239,
contrária al Decreto 4887/2003, que regulamenta la demarcación y titulación de
las tierras quilombolas. La acción será decisiva para la lucha por la
efetivación de los derechos fundamentados en los princípios de la justicia
social, histórica y cultural.
En el año de
2004, el Partido Democratas (DEM) presentó ante el Supremo Tribunal Federal la
ADI 3239. Hoy, junto con sectores rurales conservadores, el DEM busca la
declaración de inconstitucionalidad del decreto. Tomamos conocimiento que en el
día 18 de abril del 2012 el Supremo Tribunal Federal inició la votación de la
ADI 3239. Sabemos que el resultado del juicio sera decisivo para la efectivación
de los derechos humanos, de la justicia social y para la preservación de la
historia y cultura de los quilombolas, realmente importantes para nuestra
historia.
Las
comunidades quilombolas son grupos étnicos (culturalmente distintos)
predominantemente constituidos por poblaciones negras rurales. Ellos se definen
por sus particularidades culturales relacionadas con la tierra, por su
ancestralidad negra y, en especial, por sus conexiones con la resistencia
histórica a la esclavitud. Mas de dos mil comunidades de quilombos están
dispersas por el territorio brasileño. Estas comunidades continúan vivas
luchando por sus derechos, en especial por el derecho constitucional de
titulación de sus tierras.
Desde hace
mucho tiempo las comunidades quilombolas luchan por la efectivación de sus
derechos a la tierra, reconocidos en la Constitución Brasileña de 1988. La
efectivación del derecho a la tierra está relacionada con la propria manutención
de la existencia de esas comunidades, dada la relación que sus culturas tienen
con esos espacios tradicionales de vida. La tierra, para los quilombolas, tiene
una importancia para más allá de cuestiones económicas, es elemento primordial
de memoria, de autonomía y de identidad.
Decidiendo el
Supremo tribunal Federal por la manutención de los derechos de las comunidades
quilombolas, estará haciendo justicia con la historia de lucha por derechos de
los quilombolas. Solo garantiendo los derechos de los quilombolas se afirmará el
respeto a una sociedad plural e guiada por la equidad, donde sea posible
construir una sociedad en la cual la diversidad e el pluralismo son claves para
la justicia, la libertad y la solidariedad.
Después del
voto del Relator Ministro Peluzo en el dia 18 de abril por la
inconstitucionalidad del Decreto, la Ministra Rosa Weber retiro el proceso de
juicio por la complexidad del tema, pero el proceso ya retorno a la presidencia
del STF. Así que se puede juzgarlo a cualquier momento. En consecuencia,
preocupados por los próximos votos de los Ministros y Ministras y com la
certidumbre de que no haberá retroceso en los derechos de las comunidades
quilombolas, solicitamos su voto por la constitucionalidad del Decreto
4.887/2003 en su totalidad.
Atentamente,
_____________________________________
In
English
The
Organization XXX, worried with the defense of human rights, through this letter,
come to demonstrate our opposition referring to the Direct Acion of
Unconstitutionality against to the Federal Decree 4887/2003, according to
regulations of the demarcation and the entitling of the quilombolas lands, by
the STF.
On Wednesday
(April 18, 2012) started the voting by the Supreme Court of the Direct Action of
Unconstitutionality – ADI 3239, against the Decree 4887/2003, regulating the
demarcation and the entitling of the quilombolas. The action will be decisive in
the struggle for effectuation of rights based on crucial principles, on
sociopolitical justice, and in the preservation of the history and the culture
of this people, really important for our history.
In 2004,
exactly eight years ago, the Democratic Party (called DEM), put in motion an
action against the quilombolas communities, asserting that the Decree 4887/2003,
signed by the previous president, Luis Inacio Lula da Silva, which regulated the
process of quilombola afro descendant rural communities land titling, was
unconstitutional. Today, together with reactionary people in the rural sector,
the Party really intends, at any cost, to approve the Direct Action of
unconstitutionality – ADI 3239.
The
quilombolas communities are ethnic groups (culturally distinct), predominantly
constituted for the black rural population, and they define themselves from the
relationships with the territory, kinship, black ancestry, replete and connected
with the resistance to the historical oppression that they suffer, as the
traditions and the cultural practices belonging of this people. We have a
patrimonial alive, and we have the obligation to preserve the Brazilians history
and culture. It is indispensable.
The
quilombolas communities have been struggling tirelessly for the effectuation of
their rights, recognized and insured for the Federal Constitution of 1988, as
the right to quilombola’s land demarcation and titling and in this way,
guarantee the right to land, more than that, whatever, to the space where they
can be able to put into practice their culture – freely – planting, harvesting,
and others things. And try to remember: the land, moreover than importance for
the economics scenery, is the reflection of the memory, the autonomy and the
identity!
Deciding for
the right of Quilombolas, the STF will be doing justice to the recognition of
the rights attaching to such cultural and ethnic identities of their own, linked
to a history of struggle, oppression and resistance. Only then can we move
toward human rights promoting a concept of a pluralistic society and guided by
equality, and then give a further step towards building a society in which
diversity and pluralism are the key for justice, solidarity and
freedom.
After the
Rapporteur Minister Peluso vote taking the Decree as unconstitutional, on April
18, the Minister Rosa Weber requested further analysis on the complexity of the
case and returned to the presidency on April 24, allowing the trial at any time
to be incorporated.
The
international community watches closely what the next vote in the Supreme Court,
certain that the rights of the Quilombolas in Brazil will not suffer
setbacks.
Sincerely,
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