Em votação final, a
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou ontem concessão
de seguro-desemprego para artistas, músicos e técnicos em espetáculos
de diversão, no valor de um salário mínimo pelo período máximo
de quatro meses.
Projeto (PLS 211/10)
da então senadora Marisa Serrano segue agora para a Câmara
dos Deputados.
O beneficiário terá de comprovar que trabalhou
em atividades da área por pelo menos 60 dias nos 12 meses anteriores
à data do pedido do benefício e precisa ter feito os recolhimentos previdenciários
relativos ao período de trabalho, além de não possuir renda de qualquer
natureza.
A relatora na CAS, Ana
Amélia (PP-RS), ressaltou que a categoria é sujeita a desemprego
permanente.
Com informações da Agencia Senado
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